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DIREITO CONSTITUCIONAL - Coggle Diagram
DIREITO CONSTITUCIONAL
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Poder executivo
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Função tipica é administrar, executar.
Poder judiciario
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Atipica é legislar, ou seja: elaborar regimentos
Internos.
E administrar, ou seja cuidar dos servidores, como dar ferias e afins
Poder legislativo
Função tipica, legislar e fiscalizar
Atipica é julgar ou seja processar e julgar as autoridades indicadas pela CB 88 e também administrar os servidores como no legislativo.
asilo politico, competencia do presidente
asilo politico: motivado por perseguição por crimes politicos, normalmente usado para perseguição individual, tem decisão de carater politico e com concessao discricionaria.
Refugio politico
é motivado pela perseguição politica, racial, religiosa de nacionalidade ou grupo social, a necessidade de proteção atinge um numero elevado de pessoas