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DOSIMETRIA DA PENA (Critério TRIFÁSICO) - Coggle Diagram
DOSIMETRIA DA PENA
(Critério TRIFÁSICO)
2ª ETAPA
Determinação do regime inicial da pena priv de lib:
Semi-aberto
aberto
Fechado
4ª ETAPA
NÃO sendo cabível a substituição
Análise da concessão ou não
da susp cond da PENA (sursis),
se presentes os requisitos legais
3ª ETAPA
Análise da subst da pena priv de lib por:
Restrit de direitos ou;
Multa
1ª FASE
Circunstâncias Judiciais
(fixação da pena-base)
Ñ PODE SER ACIMA OU ABAIXO DO
MÍNIMO E MÁXIMO LEGAL
2ª FASE
Atenuantes e Agravantes
Ñ PODE SER ACIMA OU ABAIXO DO
MÍNIMO E MÁXIMO LEGAL
3ª FASE
Causas de aumento e diminuição
Juiz pode elevar ou diminuir
além dos limites do CP