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Tutela penal cautelar - Coggle Diagram
Tutela penal cautelar
Conceitos
Característics
periculum in mora
evitar perigo demora prestação jurisdicional <--Finalidade
fumus boni iuris
fase do IP <-- Provas antecipadas
cadáver <--Provas não repetíveis
Informação qualificada pelo contraditório <-- Prova
Pessoal
Prisão
ultima ratio
Tutela penal pessoal
Real
Ordem judicial sobre a coisa
Indisponibilidade bens
Origem lícita <-- Sequestro
Idenização bens móvel + imóvel <-- Arresto
bem imóvel origem lícita <-- Hipoteca legal
Tipos
Probatória
Patrimonial