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Atuação do estado no domínio econômico - Coggle Diagram
Atuação do estado no domínio econômico
CADE
Autarquia federal
vinculado ao ministério da Justiça
Sede/foro no DF.
Composto por
Superintendência-geral
tribunal administrativo de defesa econômica
departamento de estudos econômicos
Um presidente + 6 conselheiros
Atos de concentração
Horizontal: empresas do mesmo mercado
Verticais: Agentes econômicos do mesmo eixo vertical na cadeia produtiva
Conglomerados: Nem verticais nem horizontais
Pode celebrar termo de compromisso de cessaçãp
CF de 1946 previu pela primeira vez a necessidade de repressão
CF/88 visa reprimir atos de dominação de mercado, eliminação de concorrência e aumento arbitrário dos lucros
Secretarias
Mais opinam
SEPRAC
SEFEL
Formas de reprimir: controle de abastecimento + tabelamento de preços
Infrações
Limitar a livre concorrência/iniciativa
Dominar mercado relevante de bens/serviços
Aumentar arbitrariamente os lucros
Exercer de forma abusiva posição dominante
Diferenças
Truste: grupo empresarial que impõe a vontade aos menores
Cartéis: grandes empresas que se associam para eliminar a concorrência
Dumping: redução drástica e abusiva de preços para acabar com a concorrência