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LIBERDADE PROVISÓRIA - Coggle Diagram

- - - - PARÁGRAFO ÚNICO
        
        Nos demais casos, a finaça será requerida ao juiz, que decidirá em 48 horas.
- - - - PODE SER ARBRITADE PELO
        
        JUIZ
        
        AUTORIDADE POLICIAL - Só no caso de crimes fiançável e no caso de infrações penais cuja pena máxima não ultrapasse 4 anos
    - - Só pode ser arbitrada pelo JUIZ
      - Exemplo de um caso que o juiz concederá a liberdade provisória sem fiança:
        
        Fato praticado em excludente de ilicitude
  - - - Situação na qual o juiz não pode decretar a prisão preventiva
      - Exemplo: Art. 310 (cometeu o fato mediante exclusão de ilicitude), §1° do CPP e 314
      - QUESTÃO:
        
        A liberdade provisória deve ser concedida pelo juiz sempre que estiverem ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
    - - É a situação em que o juiz não pode conceder a liberdade provisória
      - Prisão "ex lege"
        
        Prisão cautelar determinada pelo legislador
        
        PARA O STF isso NÃO É ADMITIDO no Brasil, pois cabe ao juiiz, nas circunstâncias, entender se é ou não o caso de decretar uma prisão cautelar
    - - Ela não é obrigatória nem vedada
      - É a situação em que o juiz, analisando as circunstâncias do caso concreto, pode conceder ou não a liberdade provisória
    - - Não pode conceder liberdade provisória sem fiaNça. Só pode ser fixada pelo JUIZ.
    - - POde conceder a liberdade provisória com ou sem fiança
  - - - É aquela em que o agente fica sujeito ao cumprimento de algumas obrigações
      - Pode haver com fiança e com vinculação ou sem fiança e com vinculação.
    - - É aquela em que o agente não tem obrigações. Exemplo: quando pratica o fato em exclusão de ilicitude.
      - Na situação em que o juiz entender em que não estarem presentes os requisitos da preventiva e nçao ser o caso de relaxamento da prisão em flagrante, ou entender que não existe necessidade de fixar uma cautelar de diversa da prisão.
- - - - REAL
        
        Porque tem haver com PATRIMÔNIO, DINHEIRO, COISA
      - CALÇÃO
        
        Porque ela se presta a servir como garantia que o indiciado / acusado vai andar na linha, de que ele vá comparecer aos autos do processo, a ao final, caso condenado, ele vá cumprir a pena que foi imposta a ele.
      - PODE SER USADA COMO
        
        MEDIDA DE CONTRACAUTELA
        
        Quando o juiz condiciona a liberdade provisória a título de fiança. Neste caso a fiança serve como uma contracautela. (Ex. Prisão em flagrante)
        
        MEDIDA CAUTELAR AUTÔNOMA
        
        Art. 319 do CPP
        
        Quando o juiz suspeita que o indivíduo não vai cumprir a pena, neste caso ele fixa uma fiança para que o réu cumpra com à sua palavra.
      - Serve para garantir que o réu vá cumprir com a sua palavra
  - - - Art. 334 do CPP - A fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a setença condenatória.
  - - - Pode sempre que a INFRAÇÃO FOR AFIANÇÁVEL
    - - Smente quando for AFINAÇÁVEL e se trate de infração penal cuja PENA MÁXIMA NÃO ULTRAPASSE 4 ANOS.
      - Art. 24-A da Lei Maria da Penha 11.340/06
        
        CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
        
        Neste caso o delegado não pode arbitrar fiança. SÓ O JUIZ PODE.
        
        Pena, detenção de 3 meses a 2 anos
        
        Art. 24-A, § 2° Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança
  - - - De 1 a 100 salários-mínimos
    - - De 10 a 200 salários-mínimos
    - - II - Reduzida até o máximo de 2/3
      - I - Dispensada, na forma do art. 350 deste Código
        
        Mas ainda assim ele fica sujeito às obrigações de uma liberdade provisória afiançada, mas terá que cumprir as obrigações relativa a fiança =, exceto o pagamento...
      - III - Aumentada em até 1.000 vezes
  - - - Não mudar de residênci, sem prévia permissão da autoriade processante processante;
      - Não ausentar-se por mais de 8 dias de sua residência, sem comunicar ao juízo;
      - Comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para julgamento;
      - Não praticar qualquer ato que importe quebrantamento da fiança.
  - - - é uma garantia de que ele pagará a dívida, do contrário perderá essa garantia, como, imóvel
  - - - II - descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança;
      - IV - resistir injustificadamente a ordem judicial;
      - II - deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do preocesso;
      - V - praticar nova infração penal dolosa. (CULPOSA NÃO GERA)
      - I - regularmente intimado para ato do preocesso, deixar de comparecer, sem motivojusto;
  - - - Possibilidade de imposição de outras medidas cautelares ou decretação da preventiva.
      - Impossibilidade de obtenção de nova fiança.
      - Perda de metade do valor da fiança
  - - - Exemplo:
        
        Originalmente o fato foi definido como furto simples, assim foi arbitrado a fiança e posteriormente o crime foi definido como roubomajorado pelo emprego de arma de fogo. Este crime é hediondo e inanfiaçável. Dessa forma a fiança deve ser cassada.
  - - - II - quando houver depreciação material ou perecimento dos bens hipotecados ou caucionados, ou depreciação dos metais ou pedras preciosas;
      - III - quando for inovada a classificação do delito.
        
        Exemplo:
        
        Originalmente o crime foi definido como furto simples pena de 1 a 4 anos, porém após algumas avaliações, verificaram que o que ele cometeu foi um furto qualificado cuja pena é de 2 a 8 anos, porém neste caso a fiança deve ser de 10 a 200 salários-mínimos. Dessa forma o juiz deve reforçar o valor.
      - I - quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente;
        
        Exemplo: em um crime com pena acima de 4 anos, o juiz arbitrar uma fiança abaixo de 10 salários mínimos, sendo que o mínimo é 10 salários-mínimos. Dessa forma, ele deverá arbitrar a correção da quantidade mínima
      - PARÁGRAFO ÚNICO A fiança sem efeito e o réu será recolhido à prisão, quando, na conformidade deste artigo, não for reforçada.