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REGIME GERAL DE LICITAÇÕES - Coggle Diagram

- - - - valores elevados
        
        decreto 9412/2018
      - 23, §3, L. 8.666 - obrigatória
        
        alienação de bem imóvel
        
        Exceto quando adquirido
        por dação em pagamento e processo judicial
        
        licitações internacionais
        
        Concessão de Serviço Público, concessão de floresta, PPP
        
        Concorrência diferenciada da Lei. 8.666
      - Fase de habilitação no início
    - - licitantes previamente cadastrados ou que tiverem preenchido requisitos para o cadastramento até o 3º dia anterior ao do recebimento das propostas
      - valores intermediários
    - - Não tem edital, uma carta convite faz o viés
      - Número mínimo de 3 convidados (que apresentem propostas válidas) e cadastrados que quiserem participar
        
        súmula 248 - TCU
    - - trabalho artístico ou científico + prêmio
    - - Alienação de bens inservíveis para a adminsitração e outros definidos em lei
  - - - novidades
        
        fase de lances orais
        
        Habilitação ao final do procedimento
        
        Concentração de recurso ao final do procedimento
        
        Pregoeiro
        
        Inversão de fases: homologação e adjudicação
        
        sem valores máximos
        
        apenas aquisição de bens e serviços
        
        julgamento pelo menor preço
        
        etapa de saneamento de falhas e de negociação
        
        prazo único não inferior a 8 dias
- - - - ato vinculado
      - art. 17, L 8666
    - - ato discricionário
      - art. 24, L 8666
    - - Competição, em tese, viável
        
        Há casos previstos em lei como dispensa que são inviáveis (como se fossem um dos casos de inexigibilidade)
      - Enumeração exaustiva, taxativa
    - - em razão do valor
      - emergência ou calamidade pública
      - desinteresse dos licitantes
      - aquisição de bens ou serviços prestados por órgão ou entidade da adminsitração
      - compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades da administração
      - contratação de remanescente de obra
      - celebração de contrato de serviços com as organizações sociais
  - - - Inviabilidade da Competição
      - Enumeração exemplificativa
    - - Fornecedor Exclusivo (art. 25, I)
      - Serviços Técnicos do Art. 13 da Lei 8666, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 25, II)
      - Para contratação de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública (art. 25, III)