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Direito de família pt. 1 - Coggle Diagram

- - - - Pode haver o casamento civil antes de registrar/habilitar, mas quando o fizer retroage para a data da celebração
  - - - formação de família
      - parentesco por afinidade
      - emancipação
      - alteração do estado civil
      - Presunção de paternidade
    - - mudança do sobrenome
        
        independente da ordem
      - deveres conjugais
      - domicílio conjugal
    - - Herança legítima
      - Regime de bens
      - Alimentos
      - Bem de família
  - - - Precisa de autorização de ambos, do contrário, suprimento judicial (regime de separação obrigatória); salvo emancipado
      - Anulabilidade - pode ratificar quando atingir maior idade
    - - Biológico
      - Afinidade
      - Civil
        
        Fecundação
        
        Adoção
        
        Não rompe os vínculos no que tange aos impedimentos
        
        Socioafetiva
  - - - 180 dias para anular a partir de quando soube da cerimônia; não pode coabitar
- - - - parentesco: linha reta (biológica ou civil) e transversal
      - casamento
      - homicídio doloso, tentado ou consumado, independente da motivação
        
        Ainda que não saiba*