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Orçamento Público - 02 - Coggle Diagram

- - - - No CN ocorre:
        
        Audiências → Distribuição por área temática → Emendada → Votada no CN → Enviada ao Presidente p/ publicação no DOU
    - - Depois de publicada
        
        SOF descentraliza aos órgãos setoriais via Nota de Dotação (ND)
        
        Os órgãos setoriais descentralizam p/ as unidades orçamentárias via Nota de Credito (NC)
    - - Instrumento de nível operacional de curto prazo
      - Defini-se as prioridades, Fixa os objetivos e Estima os recursos
      - Processo coordenado pela SOF (Consolidada em 1 só orçamento)
      - SOF consolida → Casa Civil e Presidência → Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.
    - - Controle Interno
        
        No executivo → CGU
      - Controle Externo
        
        Tribunal de contas
        
        Congresso Nacional
      - Avaliação visa o aperfeiçoamento
        
        b) Eficiência
        
        Uso racional e econômico dos insumos
        
        c) Eficácia
        
        Alcance das metas, não considera custos
        
        a) Economicidade
        
        Mínimo custo sem comprometer a qualidade
        
        d) Efetividade
        
        O resultado final das ações, grau de satisfação