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Recurso Extraordinário arts. 1029-1035, CPC - Coggle Diagram

- - - - previsão constitucional
        
        art. 102, III, CF
        
        causas decididas
        
        última ou única instância
        
        não se exige
        
        órgão prolator
        
        TJ
        
        Turma Recursal
        
        TRF
        
        que contrariem dispositivo da Constituição
        
        controle difuso de constitucionalidade
        
        julgue válido ato de governo em face da CF
        
        declarem inconstitucional tratado/lei federal
        
        julgue válida lei local em face de lei federal
- - - - perante o presidente/vice
        
        do tribunal a quo
        
        intimação do recorrido
        
        para contrarrazões
        
        após
        
        concluso para 1º juízo de admissibilidade
    - - 15 dias
    - - ope judicis
        
        art. 1029, § 5º
        
        ao relator
        
        se já distribuído
        
        ao juízo a quo
        
        entre a interposição e admissão
        
        ao STF
        
        entre admissão e distribuição
  - - - em 1 ano
    - - da análise de todos fundamentos
        
        do RE
    - - se monocrático
        
        cabe agravo interno
  - - - reflexa a ofensa a CF
        
        julgamento como REsp
- - - - tribunal a quo
        
        poderá
        
        determinar retratação
        
        se o acórdão
        
        contrariar entendimento do STF
        
        em repercussão geral
        
        1 more item...
        
        em recurso repetitivo
        
        1 more item...
        
        negar seguimento
        
        se o RE
        
        versar sobre matéria
        
        já analisada pelo STF
        
        1 more item...
        
        impugnar acórdão
        
        em conformidade com tese do STF
        
        2 more items...
        
        sobrestar
        
        RE sobre
        
        matéria repetitiva
        
        ainda não decidida
        
        1 more item...
        
        selecionar o RE
        
        como representativo de controvérsia
        
        em recurso repetitivo
        
        remessa ao STF
        
        admitir o RE
        
        juízo de admissibilidade positivo
        
        requisitos de admissibilidade
        
        gerais
        
        específicos
        
        2 more items...
        
        vícios formais leves
        
        1 more item...
        
        remeter
        
        ao STJ
        
        2 more items...
        
        ao STF
        
        1 more item...
        
        art. 1030, CPC
    - - tribunal ad quem
        
        pelo ministro relator
        
        requisitos gerais
        
        e repercussão geral
        
        questões de relevância
        
        jurídica
        
        política
        
        econômica
        
        sempre haverá
        
        1 more item...
        
        social
        
        transcendência do interesse da parte
        
        admite-se
        
        1 more item...
        
        expediente de reconhecimento
        
        parecer do relator
        
        20 dias para manifestação
        
        dos ministros
        
        2 more items...
  - - - agravo em RE
        
        art. 1030, V, CPC
      - agravo interno
        
        art. 1030, I, CPC
        
        art. 1030, III, CPC