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Ação Rescisória - Coggle Diagram
Ação Rescisória
propositura
legitimidade
Ministério Público
se não ouvido
colusão/simulação das partes
para fraudar a lei
outros casos de atuação
aquele que não foi ouvido no processo
era obrigatória a intervenção
parte/sucessor
ação cuja decisão é rescidenda
terceiro juridicamente interessado
petição inicial
pedido de rescisão + novo julgamento
se necessário
depósito de 5% sobre o valor da causa
conversão em multa
por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente
causa de indeferimento da inicial
não se aplica
ao beneficiário de AJG/Fazenda
não superior a 1000 salários mínimos
eficária
propositura da rescisória não impede
cumprimento da decisão rescidenda
exceto se concedida a tutela provisória
competência
originária de Tribunal
função
desfazimento dcoisa julgada material
coisa julgada
alcança decisões
cognição exauriente
transitadas em julgado
meritórias
"decisões"
acórdãos
monocráticas
sentenças
decisões interlocutórias
torna a decisão imutável
não mais sujeita a recurso
"rescindir" a decisão"
afastar a imutabilidade
anular a decisão
busca novo julgamento
objetivo
reabrir discussão pacificada para reexame jurisdicional
ação anulatória
para anulação de atos
atos homologatórios
em execução
atos de disposição de direitos
praticados pelas partes/participantes do processo
homologados pelo juízo
necessária demonstração da invalidade
vícios de consentimento
não é cabível a rescisória
competência de primeiro grau
processamento
distribuição ao Relator
ordenada a citação
prazo entre 15 e 30 dias para resposta
observa-se o procedimento comum
saneamento/instrução...
se os fatos dependerem de prova
delegação de competência
órgão prolator da decisão rescidenda
devolução dos autos no prazo de um a três meses com as provas
concluída a instrução
vista às partes para razões finais
conclusão para julgamento
prazo de 10 dias
é processo de conhecimento!
julgamento
procedente
decisão será rescindida
novo julgamento
devolução do depósito
improcedente
ou inadmissível por unanimidade
conversão do depósito em multa
prazo decadencial
dois anos do trânsito em julgado
da última decisão do processo
exceção
fundado em colusão/colusão
para a contar do momento em que tomam ciência disso
prova nova
a partir da descoberta dela
cinco anos para descoberta + dois para ajuizar a rescisória
requisitos
impugnar decisão
meritória
não meritória
exceção
transitada em julgado
impedir
propositura de nova demanda
admissibilidade de recurso correspondente
transitada em julgado
viciada
hipóteses do art. 966
V. violar manifestamente
norma jurídica
decisão que destoa do padrão interprestativo
ou
contra decisão que não demonstra a distinção entre o caso julgado e o padrão decisório
1 more item...
VI. fundada em
prova falsa
falsidade apurada
processo criminal
na ação rescisória
IV. ofender
coisa julgada
para extirpar do mundo jurídico
coisa julgada formada em segundo lugar
VII. houver
prova nova
capaz de reverter o julgamento
III. resultar de
dolo/coação da parte vencedora
simulação/colusão das partes
fraudar a lei
VIII. fundada em
erro de fato
exame dos autos
quando a decisão rescidenda
admitir fato existente como inexistente
admitir fato inexistente como existente
II. proferida por
juiz impedido/absolutamente incompetente
violação de pressupostos de validade
I. proferida por
prevaricação, concussão, corrupção
obtenção de vantagem ilícita pelo juiz da causa
"decisão rescidenda"
rescisória parcial
busca rescindir apenas um capítulo da decisão
é um sucedâneo recursal