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JURISDIÇÃO/AÇÃO E PROCESSO, TEMPO DE REVISÃO: 2'53'' - Coggle…
JURISDIÇÃO/AÇÃO E PROCESSO
DIREITO DE AÇÃO
Todo mundo
PF e PJ
CONDIÇÕES DA AÇÃO
LEGITIMIDADE
Ad causam
(para a causa)
Leg. Ordinária
pleiteia direito próprio
Regra
Leg Extraordinária
pleiteia em nome próprio
direito alheio
Ex
MP
Exige lei
É o substituto processual
:forbidden:Sucessão processual
substituição da parte
INTERESSE
Necessidade
Adequação
Carecedor de ação
Extinção sem resolução de mérito
PRESSUP. PROC.
EXISTÊNCIA
Partes
Demanda
Órgão
VALIDADE
Partes capazes
ser parte
todo mundo
estar em juízo(processual)
capacidade civil
incapaz
representado
genitor
tutor
menor
curador
maior
absolutamente incapaz
assistido
relativamente incapaz
postulatória
advogados
Demanda regular
Órgão compt
Curador Especial
incapaz
réu preso revel
réu revel
citado
edital
hora certa
Exercida pela Defensoria Pub
AÇÃO E CONJUGES
AUTOR
REGRA
não precisa do conjuge
EXCEÇÃO
precisa do consentimento do conjuge
se ele não quiser
juiz pode suprir
Aplicável para
D. real Imobiliário
Exceto
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Ação possessória
caso de composse
RÉU
REGRA
não precisa do conjuge
EXCEÇÃO
D. Real Imobiliário
Fato que diga respeito a ambos
Dívida em benef. da família
Ônus sobre imóvel
Ação possessória
caso de composse
INCAPACIDADE PROC OU IRREG.
Juiz suspende o proc
prazo para corrigir
se não
Autor
extinção do proc
Réu
revelia
Terceiro
polo ativo
excluído
polo passivo
revelia
Tribunal
prazo para corrigir
se não
Recorrente
não conhecimento do recurso
Recorrido
desentranhamento das contrarrazões
JURISDIÇÃO
CARACTERÍSTICAS
CARÁTER SUBSTITUTIVO
Substituiu a vontade das partes
INÉRCIA
Deve ser provocada
Processo começa por iniciativa da parte
Princípio do Dispositivo/Demanda
Andamento pelo juiz
Princípio do Impulso Oficial
P. DO JUIZ NATURAL
Previamente constituído
Autoridade compt e imparcial
Vedação ao Tribunal de Exceção
P. DA INVESTIDURA
Só pode ser exercida por juízes investidos nos termos da lei
o juiz é investido no poder de julgar do Estado
P. DA INDELEGABILIDADE
O juiz não pode delegar o julgamento de processo a outra pessoa
P. DA INEVITABILIDADE
Uma vez que a parte tenha ido ao judiciário não poderá se recusar a cumprir a decisão
P. DA INAFASTABILIDADE
Nenhuma lesão ou ameça a direito será excluída da apreciação judicial
P. DA TERRITORIALIDADE
A jurisdição se aplica a determinado território
TEMPO DE REVISÃO: 2'53''