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COMÉRCIO EXTERIOR II (PARTE 2), Giovana Scarela 830138 - Coggle Diagram
COMÉRCIO EXTERIOR II (PARTE 2)
Regimes Aduaneiros Especiais (características fiscais peculiares)
Trânsito aduaneiro (transporte da mercadoria sob controle aduaneiro)
Regime de entreposto aduaneiro (armazenamento da mercadoria em local determinado)
Admissão temporária (suspensão de tributos, pois a mercadoria será devolvida após o prazo)
Admissão temporária para utilização econômica (prestação de serviços a terceiros)
Regime de entreposto industrial sob controle informatizado (operações de industrialização da mercadoria)
Repetro e REPEX
Despacho: procedimento fiscal para realização da importação
Tipos: normal (faz a DI logo após a chegada da mercadoria) ou antecipado (registra DI antes da chegada)
dias dependem da zona (primária ou secundária)
Canais de conferência: verde (desembaraço automático); amarelo (exame documental); vermelho (exame documental e físico); cinza (análise preliminar do Valor Aduaneiro)
Documentos
Fatura proforma (orçamento firmado entre as partes)
Fatura comercial (importante para a realização da DUIMP)
Romaneio de carga (detalhe da mercadoria)
Conhecimento de embarque
Licenças de importação
Registro da DI ou a DUIMP no Siscomex
verificação por parte do importador se a mercadoria está sujeita a licenciamento automático
Licenciamento não automático
benefícios da Zona Franca
anuência do CNPq
importação de brinquedos
ingressada em entreposto aduaneiro ou industrial
mercadorias sujeitas a anuência da ANP, MAPA ou ANVISA
exame de similaridade nacional
países com restrições pela ONU
Declaração de Importação (registrada no Siscomex para numeração automática única)
declara legalidade do produto
Declaração Simplificada de Importação (doações, importações até US$ 3 mil, admissão temporária, etc)
Comprovante de Importação (não substitui documentação fiscal, mas é importante para regularidade)
Nota fiscal de importação (emissão após o desembaraço aduaneiro, obrigatória)
DUIMP (Declaração Única de Importação) em processo de ser implantada para facilitação do processo burocrático
uso da mesma licença pra mais de um embarque
armazenagem da carga
catálogo de produtos
paralelismo
pagamento centralizado dos tributos e taxas
despacho sobre águas
integração com C.E (Conhecimento Eletrônico) Mercante
Giovana Scarela 830138