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ESTILIONATO :red_cross: - Coggle Diagram
ESTILIONATO :red_cross:
''Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita [...].'' 
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PREJUÍZO ALHEIO, INDUZINDO OU MANTENDO ALGUÉM EM ERRO.
APLICA-SE O CRIME DE ESTELIONATO EM QUE FIQUE COMO VÍTIMA, ENTIDADE, AUTARQUIA E A DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, A QUALIFICADORA DO INCISO 3º DO ART. 177 DO CP.
INTENÇÃO DE GERAR O DANO DISSIMULADO.
É CRIME DOLOSO, NÃO HAVENDO FORMA CULPOSA. HÁ AUMENTO, CASO SEJA COMETIDO CONTRA ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO OU INSTITUTO DE ECONOMIA PARTICULAR, ASSISTÊNCIA SOCIAL OU BENÉFICA.
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