❌ é VEDADO ao servidor ou empregado púb agir c/ discriminação ou preconceito

agir com cordialidade, urbanidade, disponibilidade e atenção c/ TODOS os usuários do serviço púb

desempenhar as atribuições c/ probidade, retidão, justiça e lealdade c/ vistas à plena realização do interesse púb

exercer as atribuições c/ eficiência e excelência, EVITANDO ações que atrasem a prestação do serviço púb

guardar RESERVA E DISCRIÇÃO sobre fatos e infos de que tenha conhecimento em razão do exercício de suas atribuições, SEM PREJUÍZO dos deveres e responsabilidades previstas em normas que regulam o sigilo administrativo

❌ RESSALVADAS as manifestamente ilegais

declarar suspeição, impedimento e eventual circunstância configuradora de conflito de interesses que implique em ofensa à legitimidade de participação em processo administrativo, procedimento e decisão monocrática OU em órgão colegiado

ABSTER-SE de utilizar o cargo, função ou emprego púb p/ obter benefícios ou vantagens indevidas p/ si OU p/ outrem

NÃO PROMOVER manifestações de APREÇO OU DESAPREÇO na repartição

levar ao conhecimento da autoridade competente ato ou fato de que teve conhecimento que possa causar prejuízo à Adm Púb OU constituir infração ou violação a qualquer disposição deste Código

ABSTER-SE de atuar c/ PROSELITISMO POLÍTICO a favor OU contra partidos políticos OU candidatos através da utilização do cargo, da função ou do emprego púb OU por meio da utilização de infraestrutura, bens ou recursos púb

NÃO PARTICIPAR de transações ou operações financeiras utilizando info privilegiada da entidade a que pertence OU tenha acesso por sua condição ou exercício do cargo, função ou emprego que desempenha, NEM PERMITIR o uso impróprio da info p/ interesse incompatível c/ o interesse da Adm Púb

prestar contas da gestão dos bens, direitos e serviços realizados à coletividade no exercício das atribuições

atuar c/ diligência, sobriedade, profissionalismo e comprometimento, no exercício das atribuições

apresentar-se ao trabalho c/ vestimentas adequadas ao exercício do cargo, função ou emprego púb

velar pela regularidade e eficácia dos processos ou decisões NAS QUAIS INTERVENHA

ABSTER-SE de praticar atos que PREJUDIQUEM as funções OU a reputação de outros servidores públicos OU cidadãos

guardar assiduidade, pontualidade, eficiência e eficácia no cumprimento das atribuições

comunicar PREVIAMENTE ao superior hierárquico eventuais ausências

NÃO se retirar da repartição púb, SEM ESTAR AUTORIZADO, qualquer documento, livro, processo ou bem pertencente ao patrimônio púb

NÃO exercer atividade PROFISSIONAL INCOMPATÍVEL c/ os termos deste Código OU associar o seu nome a empreendimento de natureza duvidosa que comprometa a idoneidade OU a legitimidade funcional

NÃO utilizar sua identidade funcional c/ abuso de poder ou desvio de finalidade c/ o objetivo de obter vantagem ou benefício estranho ao exercício do cargo, função ou emprego púb

NÃO exercer atividade PRIVADA incompatível c/ o exercício do cargo, função ou emprego púb

utilizar os recursos púb disponíveis c/ responsabilidade, economicidade e clareza

PROTEGER e CONSERVAR os bens do Estado, devendo utilizá-los p/ o desempenho das atribuições de maneira racional e eficiente

resistir a pressões de QUAISQUER ORIGENS que visem à obtenção de favores, benesses ou vantagens indevidas, bem como adoção de conduta em violação da lei e dos preceitos éticos que orientam a atuação do servidor púb, e COMUNICÁ-LAS A SEUS SUPERIORES

assumir a responsabilidade pela execução do seu trabalho e pelos pareceres e opiniões profissionais de sua autoria, apoiando-se em documentos e evidências que permitam a convicção da realidade ou da veracidade dos fatos ou das situações apresentadas, de modo a EVITAR posicionamentos meramente pessoais

manter-se atualizado em relação à legislação, aos regulamentos e demais normas relativas ao desempenho de suas atribuições

NÃO fazer uso de infos privilegiadas ou recobertas de sigilo, em favor de SI PRÓPRIO, PARENTES, AMIGOS OU QUAISQUER TERCEIROS

no exercício das atribuições, o servidor ou empregado púb deve atuar c/ comprometimento ético e moral, cujos elementos são INDISSOCIÁVEIS p/ o alcance de sua finalidade social

o servidor ou empregado púb deve viabilizar a publicidade dos atos administrativos por meio de ações transparentes que permitam o acesso às infos governamentais

diante de situações EXCEPCIONAIS E EXTRAORDINÁRIAS, o servidor ou empregado púb deve ser DILIGENTE E PROATIVO, na medida de suas competências, p/ realizar as tarefas necessárias p/ MITIGAR, NEUTRALIZAR OU SUPERAR as dificuldades momentâneas