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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - Coggle Diagram
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DIREITO DIPLOMÁTICO
CONVEÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS
IMUNIDADE CIVIL E PENAL
ART. 31º
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS
ARTS. 34º E 36º
INVIOLABILIDADES
ARTS. 22º, 24º, 29º, 30º E 38º
EXTENSÃO DE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES À FAMÍLIA E AOS MEMBROS DA MISSÃO
ART. 37º
FUNÇÕES
ARTS. 1º E 3º
DIREITO CONSULAR
CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES CONSULARES
FUNÇÕES CONSULARES
ART. 5º
IMUNIDADE CIVIL E PENAL
ARTS. 41º E 43º
INVIOLABILIDADES
LOCAIS CONSULARES
ART. 31º
ARQUIVOS E DOCUMENTOS CONSULARES
ART. 33º
PESSOAL
ART. 41º
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS
ARTS. 32º, 49º, 50º
EXTENSÃO DE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES À FAMÍLIA E AOS MEMBROS DA MISSÃO
ART. 53º
FUNCIONÁRIO CONSULAR HONORÁRIO- PARTE ESPECÍFICA
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS
REPARTIÇÕES CONSULARES
ARTS. 60º E 62°
FUNCIONÁRIOS CONSULARES
ART. 66º
IMUNIDADE PENAL
ART. 63º
INVIOLABILIDADE
REPARTIÇÕES CONSULARES
ARQUIVOS E DOCUMENTOS
ART. 61º