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Extinção da punib. 15 - Prescrição 10 - Coggle Diagram
Extinção da punib. 15 - Prescrição 10
STF:
NÃO ADMITE
PRESCRIÇÃO
EM PERSPECTIVA
OU ANTECIPADA
INDULTO:
A CONCESSÃO
DE INDULTO
PARCIAL
ISTO É
P/ DIMINUIR
A PENA
DEVE SER
CONSIDERADA
P/ FINS
1 more item...
POIS SIGNIF
NOVA
1 more item...
E SE AP
FOR ANULADA?
CONSIDERA-SE
PENA
EM ABSTRATO
JAMAIS
A PENA
DA SENTENÇA
ANULADA