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PODER JUDICIÁRIO - COMPT - Coggle Diagram
PODER JUDICIÁRIO - COMPT
ESTADO ESTRANGEIRO X ORG. INT.
Tratado/contrato da União c/ Estado Estrang.
Juiz federal
contra Município/pessoa domiciliada no país
Juiz federal
Recurso é o RO para o
STJ
Contra U/E/DF/T
STF
CONFLITOS DE COMPT
STJ x Tribunal
STF
TS x T Superior
STF
TS x Tribunal
STF
Trib x Trib
STJ
Trib x juiz de outro trib
STJ
juiz de Trib 1 x juiz de Trib 2
STJ
HC
Min de Estado e Com. das Forças Arm.
coator
STJ
paciente
STF
Coator
Tribunal
compt da instância imediatamente acima
MPF X MPE
PGR
MPE Estado 1 x MPE Est. 2
STF
Crime político
Compt originária
juizes federais
RO da decisão do juiz federal
compt STF
Crime contra Org. do Trab
Juiz federal
STF e STJ são compt
em face de suas decisões
julgar
rev. criminal
ação rescisória
reclamação const p/ preservação de sua compt
CNJ
Apreciar
de ofício
provocação
legalidade dos atos
membros/órgãos do Poder Jud
SERVIDORES NÃO
Estatuto da Magistratura
feito por Lei Compl.
iniciativa do STF
Concurso
provas e títulos
participação da OAB em todas as fases
3 anos de ativ. jurídica
Promoção
de entrância para entrância
alternadamente
antiguid. e merec.
obrigatória
3 x consecutivas ou 5 alternadas na lista de merecimento
Merecimento
2 anos na entrância
integrar a 1ª 5ª parte da lista de antiguidade
Decisões disciplinares
voto da maioria absoluta
Órgão Especial
para ser constituído
Trib com mais de 25 membros
Min 11 e máx 25 membros
atrib
adm
jurisd.
delegadas pelo Trib Pleno
Vagas
metade por antiguidade
metade por eleição pelo Trib Pleno
FÉRIAS
Vedadas férias coletivas
1° grau e 2° grau
Pode ter nos Trib Superiores
QUINTO CONST
1/5 das vagas
Quem tem
TRF
TJ
TJDFT
TRT
TST
MP
OAB
mais de 10 anos de carreira/ativd
Órgão faz lista sextupla
Tribunal transforma em lista tríplice
Poder Executivo compt escolhe
em 20 dias
desnecessidade de motivar a recusa da lista sextupla
GARANTIAS
Vitaliciedade
No 1° grau
após 2 anos
No 2° grau(Tribunal)
no ato da posse
Só perde o cargo por sentença trans em julgado
Exceção
membros do STF, CNJ e CNMP
pode perder por crime de resp. julgado pelo SENADO (impeachmant)
Ingressa pelo Quinto Const
já começa vitalício
Inamovibilidade
Exceto
interesse púb
maioria absoluta do tribunal ou decisão do CNJ
Irredutibilidade de subsídio
nominal (não assegura as perdas inflacionárias)
VEDAÇÕES
exercer outro cargo ou função
Exceto
uma de magistério
receber custas/participação em processo
dedicar-se a atividade político-partidária
receber auxílio/contrib de PF, entidade púb ou privada
exercer a advocacia no juízo
antes de 3 anos
STF
todo o escritório fica impedido de exercer a advocacia no juízo do qual aquele juiz se afastou
Conflito de atribuições
MPF X MPE
CNMP