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Embargos de divergência - Coggle Diagram
Embargos de divergência
recurso de jurisidição extraodinária
função
uniformizar a jurisprudência dos Tribunais Superiores
no âmbito de julgamento de recurso especial e extraordinário
existindo divergência entre o acórdão embargado e paradigma
objetivo
verificar qual tese prevalece
cabimento
contra acórdão de órgão fracionário que
em REsp/RE divergir de acórdão do mesmo Tribunal
sendo o acórdão paradigma e o embargado
um de mérito e um que não tenha sido conhecido, embora tenha apreciado a controvérsia
ambos de mérito
cotejo entre acórdão paradigma e acórdão embargado
as teses jurídicas podem derivar de julgamento de
recursos
ações de competência originária
a divergência impugnada poderá ser de direito
material
processual
prova da divergência
cópia da decisão paradigma de fonte oficial
devem ser indicadas as circunstâncias
que assemelham os julgados
embargado
recorrido
paradigma
assemelhado
fundamenta a divergência
contra acórdão do mesmo órgão fracionário
se a composição da turma tenha mudado
em mais da metade dos membros
incabível
decisão do plenário
processamento
regimento interno
STJ
art. 266, RI ss
STF
art. 330, RI ss
recebimento do recurso
intimação para contrarrazões
prazo de 15 dias
decisão embargada do STJ
interrompe o prazo para RE
desprovidos os embargos/ mantido o julgamento
RE interposto pela outra parte
antes do julgamento dos embargos
processamento/julgamento independente de ratificação
requisitos extrínsecos
tempestividade
15 dias
preparo