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PODER JUDICIÁRIO - QUEM JULGA AS AUTORIDADES?
STF
CRIME COMUM
Presidente da Rep
Vice Pres
membro do CN
Ministro do STF
PGR
AGU
CRIME COMUM + CRIME DE RESP
Min de Estado
Comandantes M/E/A
membro dos Trib Superiores
membro do TCU
Chefe de missão diplom. de caráter perm.
STJ
CRIME COMUM
Governador E/DF
CRIME COMUM + CRIME DE RESP
Desembargador
TJ
TRF
TRE
TRT
Conselhos/Trib de Contas do Município
membro do MPU nos Trib
membros TCE
TRF
Juiz Federal
membro do MPU
Juiz Trab
Juiz Eleitoral
Juiz Auditor Militar da União
COMPT DO SENADO
CRIMES DE RESP
Presidente da Rep
Vice Pres
Min Estado
quando conexo ao Pres.
Comandante M/E/A
quando conexo ao Pres
Min STF
membro CNJ
membro CNMP
PGR
AGU
Crime praticado por Presidente + Min de Estado + outros
o processo fica suspenso aguardando autorização da Câmara dos Deputados em relação ao Presidente e Ministros de Estado
em relação aos outros o processo segue
GOVERNADOR
CRIME COMUM
STJ
CRIME DE RESP
Tribunal Especial
5 membros PL Estadual
5 desemb. do TJ
ATO DE IMPROBIDADE
julg. na 1ª inst.
sem foro especial
sujeita-se à lei de improbidade
Processo e prisão
pode antes da denúncia
Afastamento
decidido pelo STJ
Vice Gov
TJ
PREFEITO
CRIME COMUM
TJ
TRF
TRE
Súm 702 STF
CRIME DE RESP
PRÓPRIO
Impeachmant
Câmara
IMPRÓPRIO
Punido com PPL
TJ
TRF
TRE
STF
MANDATO CRUZADO
ERA DEPUTADO E VIROU SENADOR(VICE-VERSA)
MANTÉM O FORO POR PRERROGATIVA
TEMPO DE REVISÃO: 1'21
