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PROCURADOR-GERAL DO DF - COMPETÊNCIAS - Coggle Diagram
PROCURADOR-GERAL DO DF - COMPETÊNCIAS
BAIXAR
normas
sobre
matéria jurídica de sua competência
os
ATOS
necessários ao
funcionamento
da PGDF
ATOS :heavy_plus_sign: NORMAS
p/ a
implantação
e
manutenção
do
Sistema Jurídico do DF
PROPOR
E ELABORAR
minutas e anteprojetos
de
normas de interesse da Procuradoria-Geral E do DF
alterações ESTRUTURAIS E DE COMPETÊNCIA
das
entidades da Adm INDIRETA do DF
,
BEM COMO A RESPECTIVA CRIAÇÃO
,
ouvida a Secretaria de Governo
ao
GOVERNADOR DO DF
a
outorga de efeito normativo
a
parecer
exarado pela
PGDF
:heavy_plus_sign:
VELAR
pelo respectivo cumprimento pela
Adm Púb do DF
a
declaração de nulidade OU a revogação de atos da Adm Púb
a
arguição OU a declaração de inconstitucionalidade
de
lei ou ato normativo DISTRITAL
em face da
LODF OU DA CF
TRANSIGIR, DESISTIR, CONFESSAR E DEIXAR DE RECORRER EM JUÍZO OU FORA DELE
RECEBER
citações, notificações e intimações
JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
endereçadas ao
DF ou a QUALQUER de suas AUTARQUIAS ou FUNDAÇÕES
ou
DELEGAR
essa atribuição aos
titulares dos órgãos a ele SUBORDINADOS
EMITIR, APROVAR OU EDITAR PARECER
sobre
matéria de interesse do DF
ENCAMINHAR
aos
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO
os
processos administrativos
p/
elaboração de pareceres ou adoção de outras providências
os
expedientes
p/ a
propositura ou defesa
de
ações e feitos
ao
GOVERNADOR DO DF
LISTA TRÍPLICE
p/ fins de
promoção por MERECIMENTO
de
Procuradores do DF