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Parcelamento do solo - Coggle Diagram
Parcelamento do solo
Conceitos
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g) Faixa non edificandi:
poderá ser exigida pelo Poder Público sua reserva para manutenção/execução de equipamentos urbanos ou preservação de recursos existentes.
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Normas reguladoras
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Lei n. 6.015/73 (Lei de Registros Públicos – LRP), em seu art. 167, II, 4,
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Ainda, é possível que os Estado e Municípios estabeleçam as regras especificas.
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