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03/07 1 FASES EXTERNAS (Parte 2), Atestado Capacidade, Hab.Juríd Reg.Fisc…
03/07 1
FASES EXTERNAS
(Parte 2)
5. ABERTURA ENVELOPES
6. HABILITAÇÃO
Documentação
Qualif. Técnica
Qualif. Econ-Financ.
Regularidade Fiscal / Trabalhista
Declaração
Limitação Trab. Menores
(Norturno / Insalubre/ Perigosas)
Hab. Jurídica
Atestado Capacidade
Empresa e Profissional
Por PJ
Parcela Maior relevância técnica e valor signifc.
Hab.Juríd Reg.Fisc.Trab Qualif.Tec.Financ
Convite - Concurso - Pronta entrega - Leilão
Pesquisa e Desenv. - até 176 mil
Locais Específicos
Prazos Máximos
Quant. Mínimas
VEDADOS!
Concorrência
Pré-Qualificação + Habilitação Poesterior
Registro Cadastral
Se previsto Edital
Inabilitação
Preclusão Direito
Recurso (5 d úteis)
Devolução Envelope
Dispensável
