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DIREITOS/SERVIÇOS SOCIAIS - Coggle Diagram
DIREITOS/SERVIÇOS SOCIAIS
mínimo existencial (limites dos limites/restrições das restrições)
leitos em UTI
remédios
alto custo
o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais.
a ausência de registro da ANVISA impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial.
EXCEÇÃO - mora irrazoável
a existência de registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior.
inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil.
a existência de pedido de registro do medicamento no Brasil, SALVO nos casos de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras.
necessariamente contra a UNIÃO, apesar de ser em regra solidária a responsabilidade.
creche e pré-escola
reforma de presídio
x Teoria do Possível
Reforma trabalhista foi por meio de LEI ORDINÁRIA
Direitos Sociais incluídos por EC
Moradia (2000)
NÃO impede a penhora do bem de família do FIADOR, mas impede do devedor.
Alimentação (2010)
Transporte (2015)
Semana ou jornada
Inglesa: dissolver as horas dos dias da semana, não conta como hora extra.
Espanhola: sábado sim, sábado não - no total dá 44h
SV 4 e SV 6
Prescrição do FGTS era de 30 anos, AGORA são 5 anos.
licença maternidade na CF 120 dias. licença paternidade na CF 5 dias.
na Lei, em alguns casos, maternidade é 180 dias e paternidade 20 dias.
Direito Sindical
Princípio da Liberdade Sindical
mesmo sem estar registrado, o sindicato pode fazer a defesa da categoria
Princípio da Unicidade sindical
dentro da mesma base territorial não pode ter mais de um sindicato da categoria - sendo a base mínima o Município
1º grau - sindicato/ 2º grau - federação/ 3º grau - confederação
CF - legitimidade para entrar com ADI/ADC/ADPF
Confederação Sindical
Contribuição
Sindical
era obrigatória
Constitucionalidade o FIM da obrigatoriedade da contribuição sindical
Federativa
facultativa
Estabilidade da Gestante
confirmação da gravidez até 5 meses após o parto
pode mandar embora se pagar toda a indenização até os 5 meses após o parto
nem de contrato por prazo determinado
Pode haver terceirização tanto da atividade meio quanto atividade fim.
Obrigatória a participação do sindicato na negociação coletiva.
Empresa com mais de 200 empregados pode ter a eleição de 1 para negociação de empregador e empregado.
aposentado pode votar e ser votado
Greve - trabalhadores é assegurado. Para servidores - lei específica que ainda não existe
não é assegurado para segurança pública
Empregador não pode fazer greve - é proibido - lokout