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Organização da Adm Pública 5 - órg púb - Coggle Diagram
Organização da Adm Pública 5 - órg púb
PROCESSO JUD(1)
ÓRGÃO
PODE FIGURAR
COMO PARTE
EM PROCESSO?
EM REGRA
NÃO
POIS N É
PESSOA
A RESPONSAB
É DA PJ
PROCESSO JUD(2)
EXCETO
ÓRGÃOS
E AUTÔNOMOS
NA DEFESA
DE PRERROG
E ATRIBUIÇÕES
CONSTITUC
INDEPENDET
EX:
TCU
RFB
JÁ CAIU:
TEORIA
DA IMPUTAÇÃO
DIZ QUE
OS ÓRGÃOS
SÃO INSTRUMENTOS
DAS PJ
E A AÇÃO
DO ÓRGÃO
POR SEUS
AGENTES
É IMPUTADA
À PJ