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PGDF - COMPETÊNCIAS - Coggle Diagram
PGDF - COMPETÊNCIAS
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EXAMINAR
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OU ELABORAR anteprojetos de leis de iniciativa do Poder EXECUTIVO e minutas de decretos, bem como ANALISAR os projetos de lei do Poder LEGISLATIVO, c/ vistas à sanção ou veto do Governador do DF
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ELABORAR ADI's e ADC'S relativas a leis, decretos e demais atos administrativos
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PROPOR
ações civis públicas p/ tutela do patrimônio púb e social, do meio ambiente, de interesses difusos e coletivos, assim como a habilitação do DF como litisconsorte de QUALQUER das partes nessas ações
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RECEBER DENÚNCIAS acerca de atos de improbidade praticados no âmbito da Adm Púb do DF, adotando as providências pertinentes p/ apuração dos fatos
EFETUAR, DESDE QUE MANIFESTADO INTERESSE, a DEFESA do GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO e de EX-OCUPANTES DESSES CARGOS em processos JUDICIAIS propostos em virtude de atos praticados no exercício da respectiva função e que tenham seguido orientação prévia da PGDF
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DISCIPLINAR, por ATO normativo próprio, os procedimentos p/ o exercício da atividade de CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO do DF E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES