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Atos administrativo - teoria dos motivos determinantes - Coggle Diagram
Atos administrativo - teoria dos motivos determinantes
CONCEITO:
SIGNIF
QUE
NEM SEMPRE
ADM PRECISA
JUSTIFICAR
MAS
QND JUSTIFICAR
OS MOTIVOS
PRECISAM SER
ADEQUADOS
E REAIS
EXEMPLO:
EXONERAR
COMISSIONADO
BASEADO
EM INASSIDUIDADE
SENDO QUE
ELE PROVA
ISSO NÃO É VDD
CONSEQ:
INVALIDAÇÃO
DO ATO
CONCLUSÃO:
A VALIDADE
DO ATO
ESTÁ ADSTRITA
AOS MOTIVOS
DE MODO Q
SE FOREM
INEXISTENTES
OU FALSOS
O ATO
SERÁ NULO