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Classificações das Constituições 3 - Coggle Diagram
Classificações das Constituições 3
Finalidade
Constituição-garantia
Objetivo
Proteger as liberdades públicas contra a arbitrariedade do Estado
Preocupa-se com os direitos de 1ª geração
Constituição-dirigente
Protege os direitos individuais
Preocupa-se com o social
Normas programáticas
São diretrizes para a atuação estatal
Direitos de 2ª geração
Defende o intervencionismo estatal
Ex.: CF/88
Constituição-balanço
Constituições da União Soviética
Descreve o estágio da sociedade em um momento
Estabelece um plano para os próximos anos
Local de Decretação
Heteroconstituições
Constituição feita fora do Estado para regulá-lo
Autoconstituições
Próprio Estado faz a Constituição
Ex.: CF/88
Conteúdo Ideológico
Liberal
Busca limitar o poder do Estado
Busca garantir direitos de 1ª geração
Civis e políticos
Preocupa-se com as liberdades negativas
Social
Busca garantir direitos sociais
Oferta prestacões positivas aos indivíduos
Preocupa-se com direitos de 2ª geração
Sistema
Principiológicas/Abertas
Predominância dos princípios sobre as regras
Ex.: CF/88
Preceituais
Predominância de regras
Constituição aberta
Apta a captar a evolução da sociedade
Muda sem que o texto seja alterado
Mutação constitucional