PROC JURISD III
CONFLITO DE COMPT
Suscitada a incompt da Just Militar
Reconhecida a incompt
Acórdão
Presidente encaminha à Just compt
Conflito negativo de compt
Tribunal x Juizo comum
Presidente
Suscita conflito no STJ
Reconhecida a compt do Tribunal
Presidente
Suscita conflito positivo no STJ
ENTRE JUIZES DE 1° GRAU
Dirigida ao Presidente do Trib
Legitimados
Juiz Militar
Conselho de Just
MP
Parte interessada
Procedimento
Distribuição
Relator
pode sobrestar/designar juiz para medidas urgentes
Requisição de info(5 dias)
Vista ao Proc. Just(5 dias)
Julgamento
Trib Pleno decide o juiz compt
Não tem custas
Relator
10 dias para decidir
Julgamento
independe da publicação de pauta
Não cabe sustentação oral
RECLAMAÇÃO
LEGITIMADOS
MP
Parte Interessada
HIPÓTESES
Preservação da compt
Garantia da autoridade das decisões
Garantia da observância
Súmula vinculante
Decisão do STF em controle concentrado
Acórdão em IRDR/Assunção de compt
Não pode
após o trânsito em julgado da decisão reclamada
no caso de rep. geral ou julg. de recursos repetitivos
quando não esgotadas as inst ordinárias
Procedimento
Distribuição
Trib Pleno
Relator do proc principal
Citação do beneficiado com a decisão
Contestação(15 dias)
Info da autoridade imputada(10 dias)
Susp. do proc(se necessário)
Vista MP(5 dias)
Pauta julgamento
Trib Pleno
se procedente
cassação da decisão que exorbitou o julgado
medida adequada à solução
imediato cumprimento da decisão
INCIDENTE DE FALSIDADE
Proc principal e incidente
decididos na mesma sessão
Autos apartados
Suspende o julg do proc principal
EXCEÇÃO DE SUSP/IMP
DE JUIZ DE 1° GRAU
Compt
Câmaras
Procedimento
Distribuição
Relator
Informações do exceto(5 dias)
pode rejeitar liminarmente
Prova oral(se necessário)
Proc. Just
Mesa para julgamento
Se procedente
indicar atos nulos
DE JUIZ DE 2° GRAU(TRIBUNAL)
Compt
Tribunal Pleno
Procedimento
Admitida a arguição
Presidente ou Vice
Oitiva do Juiz acusado(5 dias)
pode rejeitar liminarmente
Resposta(10dias)
Oitiva testemunhas
Presidente profere relatório e coloca em mesa para julg
Se procedente
atos decisórios serão nulos
CORREIÇÃO PARCIAL
ATO DE JUIZ DE 1° GRAU
Compt
Câmaras
nos proc. de sua jurisdição
Proces. cíveis
Rito do Agravo de Instr.
Proc criminais
Rito do RESE
Requerimento
partes
MP
Corrigir erro/omissão inescusável
abuso
ato tumultuário
Desde que não haja outro recurso
Procurador de Just
Não suspende o proc
julgada em autos separados