PROC JURISD III

CONFLITO DE COMPT

Suscitada a incompt da Just Militar

Reconhecida a incompt

Acórdão

Presidente encaminha à Just compt

Conflito negativo de compt

Tribunal x Juizo comum

Presidente

Suscita conflito no STJ

Reconhecida a compt do Tribunal

Presidente

Suscita conflito positivo no STJ

ENTRE JUIZES DE 1° GRAU

Dirigida ao Presidente do Trib

Legitimados

Juiz Militar

Conselho de Just

MP

Parte interessada

Procedimento

Distribuição

Relator

pode sobrestar/designar juiz para medidas urgentes

Requisição de info(5 dias)

Vista ao Proc. Just(5 dias)

Julgamento

Trib Pleno decide o juiz compt

Não tem custas

Relator

10 dias para decidir

Julgamento

independe da publicação de pauta

Não cabe sustentação oral

RECLAMAÇÃO

LEGITIMADOS

MP

Parte Interessada

HIPÓTESES

Preservação da compt

Garantia da autoridade das decisões

Garantia da observância

Súmula vinculante

Decisão do STF em controle concentrado

Acórdão em IRDR/Assunção de compt

Não pode

após o trânsito em julgado da decisão reclamada

no caso de rep. geral ou julg. de recursos repetitivos

quando não esgotadas as inst ordinárias

Procedimento

Distribuição

Trib Pleno

Relator do proc principal

Citação do beneficiado com a decisão

Contestação(15 dias)

Info da autoridade imputada(10 dias)

Susp. do proc(se necessário)

Vista MP(5 dias)

Pauta julgamento

Trib Pleno

se procedente

cassação da decisão que exorbitou o julgado

medida adequada à solução

imediato cumprimento da decisão

INCIDENTE DE FALSIDADE

Proc principal e incidente

decididos na mesma sessão

Autos apartados

Suspende o julg do proc principal

EXCEÇÃO DE SUSP/IMP

DE JUIZ DE 1° GRAU

Compt

Câmaras

Procedimento

Distribuição

Relator

Informações do exceto(5 dias)

pode rejeitar liminarmente

Prova oral(se necessário)

Proc. Just

Mesa para julgamento

Se procedente

indicar atos nulos

DE JUIZ DE 2° GRAU(TRIBUNAL)

Compt

Tribunal Pleno

Procedimento

Admitida a arguição

Presidente ou Vice

Oitiva do Juiz acusado(5 dias)

pode rejeitar liminarmente

Resposta(10dias)

Oitiva testemunhas

Presidente profere relatório e coloca em mesa para julg

Se procedente

atos decisórios serão nulos

CORREIÇÃO PARCIAL

ATO DE JUIZ DE 1° GRAU

Compt

Câmaras

nos proc. de sua jurisdição

Proces. cíveis

Rito do Agravo de Instr.

Proc criminais

Rito do RESE

Requerimento

partes

MP

Corrigir erro/omissão inescusável

abuso

ato tumultuário

Desde que não haja outro recurso

Procurador de Just

Não suspende o proc

julgada em autos separados