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Responsabilidade Civil 3 - Objetiva - Coggle Diagram
Responsabilidade Civil 3 - Objetiva
EXCLUDENTE:
Excludente
de ilicitude
penal
NÃO IMPEDE
a responsabilidade
civil
do Estado
haja vista
QUE ATOS
LÍCITOS
também podem
VALE SABER:
O polo passivo
que possui
responsabilidade
objetiva
em caso
de Tribunal
causar
o dano,
1 more item...
Exemplos:
Vítima
baleada
em tiroteio
entre assaltantes
e policiais
morte
de custodiado
JÁ CAIU:
SE O AGENTE
PÚBLICO
ENCONTRA-SE
FORA DO
EXPEDIENTE
E ATUA
FORA
DAS ATRIBUIÇÕES
NÃO HÁ
RESPONSAB
DO ESTADO
LOGO
SÓ HÁ RESPONSAB
QND AGE
COMO AGENTE
PÚBLICO
