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RECUP JUDICIAL - Coggle Diagram
RECUP JUDICIAL
Verificação e Habilitação créditos
procedimento conduzido
Admin. Judicial
p/ STJ - tem caráter contencioso, c/ instru. probat., título q embasa não precisa ser tít. executivo
formação quadro-geral credores
legitimados a votar assembl.
edital
resumo pedido devedor
relação nominal credores
prazos p/ habilit créd
Credores prazo 15 dias
p/ se habilitar
caso ñ esteja relação credores
p/ divergências
equívoco no crédito
após esse período
Admin. Jud. prazo 45 dias
publica edital rel. credores
contra relação cabe impunação
prazo 10 dias
p/ comitê, qq credor, devedor ou sócios ou MP
s/ impugnação, relação consolida - quadro credores
juiz ordena expedição edital
Procedimento impugnação
arts. 13 a 17, Lei 11.101
prazos de 5 dias
p/ STJ, há honorários advoc., habilit créd impugnada
Habilitação/divergência retardatária
apresentadas após homologação quadro-ger credores
credor deve requerer em ação própria
antes de homolog - serão recebidas como impugnação
homologado quadro geral
pode ser alterado (art. 19)
ação Admin Judic
qq credor/comitê credores
ação credor retardatário
Min. Púb.
casos dolo, fraude, falsidade, simulação, erro essencial ou docs ignorados à época