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CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADM - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - Coggle Diagram
CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADM - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
a autoridade pública enviará à
CGEP
infos sobre sua situação patrimonial que,
real ou potencialmente
, possa suscitar conflito c/ o interesse público,
indicando o modo pelo qual irá EVITÁ-LO
prazo p/ enviar
10 DIAS
CONTADOS DA POSSE
alterações RELEVANTES no patrimônio
devem ser
IMEDIATAMENTE
comunicadas à
CGEP
,
especialmente
quando se tratar de
atos de
gestão patrimonial
que envolvam
aquisição, DIRETA OU INDIRETA
, do
controle
de empresa
outras alterações
significativas ou relevantes
no
valor
ou na
natureza
do patrimônio
transferência de bens
a
ascendente
descendente
cônjuge
parente na linha colateral
atos de
gestão de bens
, cujo valor possa ser
substancialmente alterado
por
decisão ou política governamental
:red_cross:
VEDADO
:red_cross: investimento em bens cujo valor ou cotação
possa ser afetado
por
decisão ou política governamental
a respeito da qual a autoridade púb tenha infos privilegiadas, em razão do cargo ou função,
INCLUSIVE
:red_cross:
investimentos de renda VARIÁVEL ou em commodities
contratos futuros
moedas p/ fim especulativo
:check:
excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CGEP venha a especificar
em caso de dúvida, a
CGEP PODERÁ
solicitar infos adicionais e esclarecimentos sobre alterações patrimoniais a ela comunicadas
pela autoridade púb OU que, POR QUALQUER OUTRO MEIO
, cheguem a seu conhecimento
autoridade púb
PODERÁ
consultar
previamente
a
CGEP
a respeito de
ato específico de gestão de bens
que pretenda realizar
as
comunicações e consultas
,
APÓS
serem
conferidas e respondidas
, serão acondicionadas em
ENVELOPE LACRADO
, que
SÓ
pode ser aberto por
determinação da Comissão
:warning: p/ preservar o
caráter sigiloso
das infos pertinentes à situação patrimonial da autoridade
autoridade púb que mantiver participação
SUPERIOR A 5%
do capital de
instituição financeira
empresa que negocia c/ o Poder Púb
SEM
:warning:
deve tornar PÚBLICO este fato