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9.2 PEB do Regime Militar - Coggle Diagram

- - - - Tensões com o Paraguai: contexto de boas relações, com a visita de Castello Branco ao país e a inauguração da Ponte da Amizade. Contudo, devido a uma ambiguidade em relação ao tratado de limites de 1872, os países entraram em um pequeno imbróglio em relação à região das Sete Quedas (Brasil já reconhecia o potencial de geração de energia no local). Após alguns desentendimentos, chegou-se a uma solução diplomática já em 1967, com a Ata das Cataratas, que definiu o aproveitamento conjunto dos recursos hídricos e a integração física entre os países
      - Foi o grande motivo de tensões do país em relação à Argentina
      - Conferência de Ministros das RREE dos Países da Bacia do Prata (1967): convocada pelo governo argentino para pensar o aproveitamento dos recursos hídricos de fronteira e a integração física entre os países da bacia. Argentina defendia a necessidade de consultas recíprocas antes da concretização de projetos (Brasil não dá muita importância às reivindicações argentinas, o que gera todo o problema em relação à Itaipu mais tarde)
- - - - Foi o Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares, iniciativa de México, que contou com intensa participação brasileira. Seu intuito era firmar uma posição concertada dos países do hemisfério (buscou-se fazer com que todos os países e territórios não autônomos da América Latina aderissem ao documento)
      - As demandas brasileiras giravam em torno da defesa da não proliferação, da exigência de respeito ao processo de desnuclearização latino-americano por parte dos países nuclearizados, da importância da adesão de todos os países latino-americanos, inclusive os territórios não autônomos e colônias, da necessidade da pesquisa e desenvolvimento em área nuclear para fins pacíficos (Brasil foi muito mais ouvido nessas negociações)
      - Uma vez assinado, o tratado consagrou o princípio da reserva inversa, pelo qual o Tratado só passa a valer depois que os signatários implementem seus princípios, e a previsão de testes nucleares. Foi criada a Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina (OPANAL), com vistas a garantir a implementação dos termos do Tratado
- - - - Contexto de instabilidade política na Argentina (embates entre os extremos), o que causa a volta de Perón ao poder, mesmo ano em que foi assinado o Tratado de Itaipu, causando revolta no governo argentino em relação às posições brasileiras. Argentinos buscaram reclamar seus direitos em organismos multilaterais (ONU, CNUMAH), o que foi rejeitado pelo governo brasileiro (defendia que a questão deveria ser resolvida regionalmente, pelas Conferências da Bacia do Prata)
      - Entendimentos com Paraguai: enquanto os países já discutiam o potencial energético do rio Paraná, houve visita de Barbosa ao Paraguai em 1971, que resultou na assinatura de alguns mecanismos de integração física entre os países. No mesmo ano, Médici encontrou seu homólogo paraguaio a fim de inaugurar uma ponte entre os países
      - Enquanto as tratativas com Paraguai avançavam, Argentinos expressaram sua insatisfação com as tratativas entre Brasil e Paraguai sem a devida consulta aos argentinos. O embaixador em Buenos Aires à época, Azeredo da Silveira, justificava a posição brasileira apontando que haveria dois tipos de rios internacionais, os contíguos (correm entre os territórios de dois Estados) e os sucessivos (rios que atravessam o território de dois ou mais Estados). Em relação aos rios contíguos, o aproveitamento deveria ser precedido de acordo bilateral entre os países. Em relação aos rios sucessivos, haveria a chamada soberania sucessiva (cada Estado decide sobre a porção do rio que está em seu território), por isso o Brasil não deveria consultas ao governo argentino
      - IV Conferência da Bacia do Prata (1971): Argentina expressa sua posição de preocupação com a posição brasileira em Sete Quedas, demandando uma consulta prévia, já que a construção da barragem poderia ter efeitos nefastos sobre os povos ribeirinhos argentinos (risco de rompimento da barragem, surtos de doenças, diminuição da vazão do rio, o que prejudicava a capacidade de a Argentina aproveitar a capacidade de geração de energia do rio Paraná). Brasil endossa o pleito argentino, mas na prática não faz nada para se aproximar do vizinho
      - CNUMAH (1972): Argentina tenta trazer a questão à conferência, mas sua proposta não atinge um consenso para o que a questão fosse abordada (os chanceleres de Argentina e Brasil se reúnem para tentar firmar um acordo após a Conferência). Argentina chegou a levar a questão também para a ONU (Res. 2995 da AGNU consagrou a exploração dos recursos hídricos do Prata sem prejuízo aos países-partes da bacia e com consultas prévias e Res. 3129, que tratou da gestão de recursos naturais compartilhados, reforçando a posição argentina acerca da necessidade de consultas)
      - Em 1973, Paraguai e Brasil enfim firmam o Tratado de Itaipu, um desfecho do esforço diplomático dos dois países iniciado ainda em Castello Branco, definindo os termos de aproveitamento do rio Paraná e a construção de uma usina binacional. Aprofundou as tensões com Argentina, que firmou com o Paraguai, no mesmo ano, o Tratado de Yaciretá, prevendo a colaboração para a exploração dos recursos hídricos do Paraná (previsão da construção de Corpus).
- - - - Fonplata (1974): criado para promover o desenvolvimento da região, é a materialização do desejo dos países platinos de cooperarem para explorar os recursos hídricos da bacia
      - VI Reunião de Ministros dos países da bacia do Prata (1974): Azeredo encontra Perón para discutir a hidrelétrica de Corpus e a construção de uma hidrelétrica binacional entre Argentina e Brasil no rio Uruguai (Perón se mostra favorável)
      - VIII Reunião de Ministros dos países da bacia do Prata (1976): Argentina propõe uma negociação ampla com o Brasil, incluindo pautas de comércio, da construção de uma ponte sobre o rio Iguaçu, de transporte marítimo entre os países, de cooperação técnica e, é claro, de aproveitamento hídrico
      - XIX AGNU (1974): Azeredo discursa sobre o aproveitamento das águas do rio Paraná, defendendo que tal matéria diz respeito inerentemente à soberania estatal
      - IX Reunião de Ministros dos países da bacia do Prata (1978): determina questões técnicas sobre a ciclagem das turbinas de Itaipu após uma negociação tripartite entre Paraguai, Argentina e Brasil (essa questão tinha feito com que o Brasil fechasse fronteiras com a Argentina no ano anterior)
    - - Contexto: Peru e Bolívia em litígio com o Chile acerca das fronteiras firmadas após a Guerra do pacífico na década de 1870, Peru em litígio também com o Equador acerca de fronteiras. Venezuela havia criticado a questão dos DDHH no Brasil (promoveu uma aproximação com o Brasil em 1977 a fim de dirimir as divergências, houve visita do presidente venezuelano ao Brasil). Brasil buscou aproximar-se dos vizinhos da região a fim de consolidar a cooperação, o que culminou no Tratado de Cooperação das Nações Amazônicas
      - Bolívia: foi-se afastando das negociações sobre o aproveitamento da bacia platina por não ter interesse direto no aproveitamento do rio Paraná. Países voltam a conversar sobre a possibilidade da construção de um gasoduto, que novamente não se concretiza. Houve visitas recíprocas entre os presidentes, sobretudo para tratar da questão energética. Durante a visita do Geisel, foi assinado um acordo de Cooperação e Complementação Industrial
      - Peru: encontro entre Geisel e o novo presidente militar peruano na fronteira. Mandatários assinam vários acordos acerca de cooperação econômica, envolvendo sobretudo produtos primários, e acerca do combate ao tráfico ilegal de drogas pela fronteira. Os países criaram uma subcomissão mista para a Amazônia, a fim de tratar da integração na região
      - Tratado de Cooperação Amazônica (TCA, 1978): pensado pelo Brasil, objetivo era desenvolver um mecanismo para coordenar o desenvolvimento na região (envolveu todos os 8 países amazônicos), baseado na autonomia dos países amazônicos (somente eles poderiam determinar a utilização dos recursos, o que é resposta direta ao preservacionismo de Estocolmo), envolveu a livre navegação dos rios da região, o desenvolvimento com a utilização de recursos, sem que cause danos a outros países, a promoção da pesquisa conjunta, a troca de informações sobre flora e fauna, a utilização dos recursos hídricos, o compromisso de melhorar as condições sanitárias, a promoção de pesquisa científica e tecnológica autônoma, a melhora da infraestrutura de comunicação e transporte e a promoção do turismo. As principais motivações do governo brasileiro para a assinatura do tratado foram: 1) o desejo de firmar o compromisso de não internacionalização da Amazônia; 2) o desejo de consagrar a visão desenvolvimentista de maneira concertada, e; 3) o desejo de regionalizar a proteção da área dentro do paradigma da doutrina de segurança nacional
- - - - Questão hídrica: Carlos Pastor, ministro argentino, visitou o Brasil logo depois da posse de Figueiredo, em 1979, para tratar da questão do número de turbinas. Por fim, os países chegaram a um consenso, levando à assinatura do Acordo Tripartite de Cooperação Itaipu-Corpus ainda em 1979 (estabelece como as duas usinas funcionariam)
      - Distanciamento entre os países já vinha ocorrendo desde os últimos governos, graças à desconfiança em relação aos programas nucleares de ambos e, sobretudo, graças à questão fluvial envolvendo o rio Paraná. Durante Guerra das Malvinas, Brasil encontrou uma forma de se posicionar em favor dos argentinos sem causar grandes tensões com os britânicos, exercendo inclusive o papel de mediador na questão
      - Visitas presidenciais: em 1980, Figueiredo visita a Argentina a fim de manifestar o interesse de aprofundar as relações com os portenhos, impulsionando a integração na bacia platina. Também foram assinados acordos bilaterais de cooperação nuclear e militar. Foi então que se iniciou o processo de construção de confiança entre os países. No mesmo ano, o presidente argentino visitou Figueiredo. Em 1983 houve um encontro entre os presidentes em Foz do Iguaçu a fim de inaugurar uma nova ponte
      - Guerra das Malvinas: "guerra entre dois carecas por um pente", território das Malvinas não tinha muitos atrativos geoestratégicos, foi mais utilizada para acenar à opinião pública argentina e tirar o foco dos problemas pelos quais o governo passava. O governo argentino buscou o apoio dos EUA, que ficaram ao lado do UK e inclusive forneceram informações de inteligência no marco do FVEY e impôs sanções à Argentina. Quando a Argentina ocupou a ilha em 1980, o UK empregou amplamente a força para retirá-la. O Brasil, desde a ocupação britânica em 1833, alegava que já reconhecia a posse argentina sobre as Malvinas. Contudo, o país não apoiava a ação militar portenha na ilha. Na prática, buscou mediar a situação, servindo inclusive como um representante dos interesses argentinos em Londres por meio de sua embaixada depois da Guerra e participando das negociações de paz na Suíça. Na XX Reunião de Consulta dos ministros das RREE no âmbito do TIAR, realizada em 1982, é emitida uma declaração condenando as ações dos britânicos nas Malvinas por serem desproporcionais (Chile e EUA se abstiveram)
    - - Década de 1980 abre uma importante janela de oportunidades para a aproximação entre os países, com a possibilidade de cooperação comercial no marco das crises econômicas enfrentadas pelos latino-americanos e também para a compra de petróleo mexicano no marco da crise energética
      - Visita de Figueiredo (1983): países se comprometem com a Declaração da Cancún (países reconhecem os impactos da crise econômica sobre os latino-americanos e pleiteiam ações por parte dos países desenvolvidos a fim de mitigar esses efeitos nocivos a nível mundial). Além disso, os países buscam articular a cooperação em outras áreas, como a pesca, a siderurgia, exploração do enxofre e da bauxita. Também aventou-se a ideia de formar uma empresa trinacional envolvendo México, Brasil e Venezuela para a exploração de petróleo, a Petrolatina
      - Grupo de Contadora: iniciativa do México, Panamá, Venezuela e Colômbia para concertar posições contrárias ao intervencionismo americano na América Central, no marco da invasão de Granada para retirada do governo socialista em 1983. Brasil também foi contra essa intervenção e mais tarde integrou o Grupo de Apoio a Contadora
      - Visita do presidente mexicano (1984): objetivo de discutir as intervenções dos EUA na América Central e para discutir problemas econômicos comuns