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Espécies - Coggle Diagram
Espécies
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Omitir dizeres, sinais ostensivos nocividade, periculosidade produtos
Art. 63
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os nocivos / perigosos a saúde / segurança deverá informar de forma ostensiva e adequada a respeito de sua peric. e nociv.
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direitos básicos do consumidos - proteção vida, saúde, segurança contra prod. perig. nociv.
Deixar de comunicar autor. competente e aos consumidores a nociv. e peric. / deixar de retirar do mercado qnd determinado pela autoridade os noc. e perig. Art. 64
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