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JECRIM - Coggle Diagram
JECRIM
Autoridade policial
TCO - termo circunstanciado de ocorrência
requisição perícia, se necessário
não há
IP
TCO
n precisa ser por autoridade de polícia judiciária
, pode ser por PM, PRF
Juízes
Togados
Togados e leigos
Competência
conciliação / julgamento /
execução
IMPO
contravenções
penais
crime pena
máx
.
2a
cumulada ou n c/ multa
Critérios
Oralidade / simplicidade /
informalidade
/ economia process.
Objetivos
reparação danos
pena
n privativa
liberdade
Citação
sempre pessoal
pelo próprio juizado ou mandado
acusado n encontrado
encaminhará p/ juízo comum
n cabe citação por edital
Composição danos
natureza civil indenizatória
título executivo cível
Nulidades
n será pronunciada s/ q haja prejuízo
intimação
qlqr meio
idôneo comunicação.
atos process. outras comarcas poderá ser solicitada por
qlqr meio hábil comunicação
N tipifica
crimes/infrações