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Noções de direito tributário - Coggle Diagram
Noções de direito tributário
Espécies tributárias previstas na Constituição Federal:
Impostos
Taxas
Contribuições de melhoria
Tributo:
Obrigação do cidadão para com o Estado
Pago em dinheiro
Estabelecido em lei e decorrente de atos ílicitos
Impostos:
Financiamento geral das atividades do Estado
Quantia em dinheiro calculada em moeda oficial do País e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador (patrimonial, renda ou consumo)
Federais:
Destinados à União ou governo federal
Estaduais:
Destinados ao governo dos estados
Municipais:
Destinados aos governos municipais
Taxas:
Contraprestação por serviços públicos específico e divisível para cada contribuinte (efetivo ou potencial) e/ou decorrentes do poder de polícia
Contribuições:
Financiamento específico para financiar política pública específica e determinada (melhoria sociais, previdenciários, intervenção, domínio econômico)
Melhoria:
Decorre de atuação estatal indiretamente relacionada com o contribuinte
Sua cobrança é possível, sempre que, em decorrência de realização de obra pública, for beneficiada a propriedade imobiliária
Social:
Fonte de financiamento do sistema de seguridade social, responsável pelos serviços prestados pelo Estado em decorrência dos direitos sociais inseridos na Constituição Federal
Sistema tributário:
Harmonizar as relações da sociedade
Atender princípios fundamentais
Respeitar o pacto federativo
Tributos indiretos:
Economia:
IPI
II
IOF
ICMS
ISS
PIS
COFINS
CSL
CIDE