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5 Pirâmide de Kelsen - Coggle Diagram

- - - - Da manifestação do Poder Constituinte Derivado (PCD)
      - Emendas Constitucionais
      - Podem ser objeto de controle de constitucionalidade
    - - Produto do Poder Constituinte Originário (PCO)
      - Integram o texto constitucional promulgado em 1988
      - Não podem ser declaradas inconstitucionais
  - - - EC 45/2004
        
        Cada casa do Congresso
        
        2 turnos
        
        3/5 dos votos dos respectivos membros
      - = Emendas Constitucionais
- - - - Leis federais, estaduais e municipais mesmo grau hierárquico.
      - Conflito: Método da repartição de competências
      - Complementares
      - Delegadas
        
        P.R. que edita
      - Ordinárias
    - - P.R. que edita
    - - Não há sanção do P.R.
    - - Não há sanção do P.R.