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3 Estrutura das Constituições - Coggle Diagram
3 Estrutura das Constituições
Preâmbulo
Antecede o texto constitucional
Elemento de integração
Define intenções do legislador
Sintetiza ideologia do PCO
Não é norma constitucional
Não é de reprodução obrigatória pelas Constituições Estaduais
Orienta a interpretação
Não tem força normativa
Não é parâmetro para controle de constitucionalidade
Parte Dogmática
Texto constitucional propriamente dito
Corpo permanente
Alteração só por Emenda Constitucional
Não tem caráter transitório
Disposições Transitórias
ADCT
Integra ordem jurídica antiga à nova
Garante segurança jurídica
Evita colapso entre um ordenamento jurídico e outro
Normas formalmente constitucionais
Paradigma para controle de constitucionalidade
Modificação por reforma constitucional, assim como a parte dogmática
Pode ter normas de eficácia exaurida
Não serve como parâmetro para controle de constitucionalidade