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Do provimento e da Vacancia-Disposições Gerais - Coggle Diagram
Do provimento e da Vacancia-Disposições Gerais
Nomeação
Ato por meio do qual o
candidato
aprovado em concurso público é
convocado para tomar posse
Normalmente, posterior à aprovação em concurso público (em provimento efetivo)
Cargos em comissão também possuem nomeação
Promoção
Servidor ocupa um novo degrau
em sua carreira
Acesso
Mudança de cargo (Inconstitucional), apenas se fizer um outro concurso público
Reintegração
Volta do servidor após anulação de sua demissão
por via administrativa ou judicial
Aproveitamento
Retorno do servidor público posto em disponibilidade
Reversão
Servidor aposentado volta ao serviço ativo
Anulação de aposentadoria por invalidez
Reversão a pedido, sob certas circunstâncias
Provimento é
Ato administrativo de preenchimento de cargo ou função pública vago, atribuindo-lhe um titular
Compete ao Prefeito Municipal prover, por decreto, os cargos públicos
, observadas as prescrições legais
Decreto de provimento deve ter
Denominação
do cargo vago e demais elementos de identificação, o
motivo da vacância
e o
nome do ex-ocupante
(ocorrendo a hipótese em que estes últimos elementos possam ser atendidos)
Caráter de investidura
Fundamento legal
e
indicação do padrão de vencimento do cargo
Indicação de
que o
exercício do cargo se fará cumulativamente com outro cargo municipal
, quando for o caso
Cargos em comissão
Providos mediante
escolha do Prefeito Municipal
Pessoas que
satisfaçam os requisitos legais para investidura
no serviço público