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INDENIZAÇÕES, SV 490 STF: PENSÃO - base SM, ajustavel, 491 STF. É…

- - - - art. 939
      - descontar os juros correspondentes
      - pagar as custas processuais em dobro
      - Exceção, art.333
        
        .
        
        •I - no caso de falência do devedor, ou de concurso de credores;
        
        •II - se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor;
        
        •III - se cessarem, ou se se tornarem insuficientes, as garantias do débito, fidejussórias, ou reais, e o devedor, intimado, se negar a reforçá-las.
    - - o dobro do que houver cobrado
      - art. 940
      - salvo se houver prescrição.
    - - art. 940
      - equivalente do que dele exigir
      - salvo se houver prescrição.
      - Juiz deve analisar as provas: o próprio devedor tenha gerado a controvérsia, como, por exemplo, ao fazer o pagamento mediante meio não acordado (1 e 2)
  - - - –I - tratamento da vítima, seu funeral e o luto
      - –II - na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.
  - - - reembolsar o seu equivalente ao prejudicado
      - estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição,
  - - - caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização,
  - - - caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização,
    - - •I - o cárcere privado;
        
        “detenção de alguém realizada mediante o emprego de força e ilegal
      - •II - a prisão por queixa ou denúncia falsa e de má-fé;
        
        denunciação caluniosa
      - •III - a prisão ilegal
        
        a detenção que não é realizada em flagrante, sem a devida ordem de autoridade competente, por prazo superior ao legalmente permitido, por erro do agente público, entre outras...Neste caso, o ofensor é o agente público e o Estado
        responde objetivamente pelo dano (CF, art. 37, § 6.º).
- - - - Art. 953