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Fiscalização + IPI - Coggle Diagram
Fiscalização + IPI
Fiscalização
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STJ admite a retroatividade de mecanismos de fiscalização, ainda que implique novo lançamento
A adm tributária é composta pela: fiscalização, certidão de regularidade fiscal e dívida ativa.
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IPI
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Extrafiscal, real e indireto;
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É seletivo
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No caso do ICMS, IPVA e IPTU essa característica é facultativa.
Não cumulativo
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crédito físico, real, condicionado
insumos aptos a gerar: matéria-prima, produto intermediário e embalagens
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