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DENUNCIAÇÃO DA LIDE :pen: - Coggle Diagram

- - - - A segunda possibilidade e a que admite uma inclinação de interpretação mais cautelosa ao texto legal, faz referência àquele que estiver obrigado por contrato ou lei a indenizar em ação regressiva o prejuízo de quem for vencido no processo.
  - - - Enquanto que a teoria extensiva permite a denunciação da lide sobre qualquer garantia própria ou imprópria, isto é, sempre que exista uma responsabilidade por qualquer título, a ressarcir o dano.
        
        ao analisar o texto do art. 125, inc. II, do Novo CPC, observa-se que, a teoria do direito de regresso foi consagrada pelo legislador, não há na lei qualquer forma de definição do que venha a representar a ação regressiva, daí, se o legislador não especificasse o que seria alvo de ação regressiva, não poderá o intérprete fazê-lo.
- - - - o denunciado, uma vez citado, poderá contestar o pedido de denunciação e o processo terá, na ação principal, o litisconsórcio entre o denunciante e o denunciado (art. 128, inc. I, do Novo CPC).
        
        Na omissão do denunciado citado, poderá o denunciante deixar de prosseguir com sua defesa para declinar seu interesse formulado na denunciação da lide, para a ação autônoma (art. 128 do Novo CPC).
        
        Na fase de julgamento, ambas as ações, serão julgadas conjuntamente em única sentença, numa relação de prejudicialidade, i. e., primeiro aferirá o magistrado se houve a condenação do denunciante na ação principal, em caso positivo, passará ao julgamento da denunciação da lide (art. 129, caput e parágrafo único, do Novo CPC).