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Exclusão do crédito - Coggle Diagram
Exclusão do crédito
Isenção
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A lei pode estender ás taxas e contribuições de melhoria, bem como a tributos instituídos após a lei isentiva, mas NÃO é a regra.
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Anistia
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Não abarca crimes e contravenções que envolvam dolo, fraude, simulação
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Somente para as penalidades ocorridas antes da lei, mas que não foram lançadas.
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