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IMPOSTOS :red_flag:, IMP, IMP1, IMP, ipva-2017-e1548765066751 - Coggle…

- - - - É a transmissão não onerosa de qualquer propriedade, bens móveis ou imóveis, assim como transmissão de direitos também não onerosa.
        
        São contribuintes do imposto:
        
        I - na transmissão "causa mortis": o herdeiro ou o legatário;
        
        II - no fideicomisso: o fiduciário;
        
        III - na doação: o donatário;
        
        IV- na cessão de herança ou de bem ou
        direito a título não oneroso: o cessionário
        
        A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos”. As alíquotas podem ser fixadas livremente pelos Estados e Distrito Federal, desde que obedecido o limite máximo estabelecido pelo Senado Federal que é de 8% (Resolução n. 9/1992).
        
        Lançamento por Oficio
  - - - O fato gerador desse tributo é a realização de circulação de mercadorias ou serviços de transporte interestaduais ou intermunicipais, de serviço de comunicação em geral, desde a telefonia até a internet.
        
        Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
        
        A base de cálculo do ICMS pode ser: a) o valor da operação, no caso de circulação de mercadorias; b) o preço do serviço, em se tratando de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação; c) o valor da mercadoria, quando importada. As alíquotas podem variar, majoradas ou reduzidas, em razão da seletividade ou essencialidade do bem, art. 155, § 2o, III, da Constituição Federal; a possibilidade de alíquotas variadas deve observar o disposto em Resolução do Senado Federal.
        
        Lançamento por homologação
  - - - Fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves.
        
        Contribuinte do IPVA é o proprietário que constar como tal no Cadastro de Contribuintes do IPVA. Normalmente, é aquele constante no Certificado de Registro de Veículo (CRV), documento de registro do veículo emitido pelo Detran.
        
        A base de cálculo do imposto é o valor venal do veículo. Este valor é obtido a partir de várias fontes, dependendo da situação do veículo:
        
        Para veículo usado
        
        Para veículo novo,
        
        Para veículo novo arrematado em leilão
        
        Para veículo importado diretamente do exterior pelo consumidor ou incorporado ao ativo permanente do importador
        
        Para veículo incorporado ao ativo permanente do revendedor
        
        Para veículo não fabricado em série ou veículo encarroçado
        
        Para veículo incorporado ao ativo permanente do fabricante
        
        Por ofício
  - - - seguintes grupos tributantes de ICMS: ICMS 00 – Tributada integralmente. ICMS 10 – Tributada e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária. ICMS 20 – Tributação com redução de base de cálculo
        
        Contribuite do ICMS
        
        As alíquotas do FCP podem variar de acordo com o produto comercializado e a UF de destino.
        
        Por homologação
- - - - É o ingresso de mercadorias importadas do exterior,o fato gerador, da entrada ou saída de mercadorias, é o despacho da autoridade aduaneira nacional.
        
        É o importador, ou o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, ou o destinatário da remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente (art. 31, II, Decreto-Lei n. 37/66)
        
        A base de cálculo do Imposto de Importação pode ser:
        
        A unidade de medida adotada pela lei tributária;
        
        O preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria ao tempo da importação, em uma venda de
        livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no país; ou
        
        O preço de arremate do produto apreendido ou abandonado, levado a leilão. A alíquota pode variar entre uma
        unidade de medida
        prevista em lei (metragem, peso, etc.) ou sobre o valor da operação.
        
        Misto ou por declaração
  - - - É a venda de bens para pessoas físicas, jurídicas, estrangeiras,o fato gerador, da entrada ou saída de mercadorias, é o despacho da autoridade aduaneira nacional.
        
        Já o sujeito passivo do Imposto de Exportação é o exportador, ou quem a ele equiparar, ou seja, qualquer pessoa física ou jurídica que promova a exportação de mercadoria.
        
        A base de cálculo do Imposto de Exportação pode ser:
        
        unidade adotada pela lei tributária;
        
        o preço normal do produto, ou seu similar, alcançaria ao tempo da exportação,
        em uma venda em condições de livre concorrência,
        no porto ou lugar de entrada do produto no país.
        
        Misto ou por declaração
  - - - O fato gerador desse imposto é a transferência da titularidade de produtos industrializados. Um produto industrializado, segundo o art. 46, parágrafo único, do CTN, é definido como: “o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo”.
        
        São obrigados ao pagamento do IPI como contribuinte:
        
        I – o importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço
        aduaneiro de produto de procedência estrangeira;
        
        II – o industrial, em relação ao fato gerador decorrente da saída de produto que industrializar em seu estabelecimento, bem assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar;
        
        III – o estabelecimento equiparado a industrial, quanto ao fato gerador relativo aos produtos que dele saírem, bem assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar;
        
        IV – os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando alcançado pela imunidade.
        
        A base de cálculo pode ser: o valor da operação de saída, acrescido do frete e demais despesas; ou o valor do produto importado, mais o imposto de importação, da taxa aduaneira e dos encargos cambiais; ou o preço da arrematação, no caso de leilão. As alíquotas podem variar em razão da importância, necessidade ou utilidade do produto.
        
        Por homologação
  - - - O fato gerador do IOF ocorrerá nas seguintes hipóteses:
        
        Nas operações de crédito, no momento de entrega do produto da operação;
        
        Nas operações de câmbio a entrega da moeda;
        
        Nas operações de títulos ou valores mobiliários, a aquisição, cessão, resgate, repactuação ou pagamento para liquidação de títulos e valores; e
        
        Nas operações de seguros, o recebimento do prêmio.
        
        Os sujeitos passivos são as pessoas físicas ou jurídicas tomadoras do crédito. Nas operações de câmbio, são os compradores ou vendedores de moeda estrangeira; nas operações relativas a títulos ou valores mobiliários, são aqueles que adquirem os títulos ou valores mobiliários; nos seguros, é a pessoa segurada.
        
        A base de cálculo do IOF será o montante da operação, sendo:
        
        Nas operações de crédito, o valor operacional nas operações de câmbio, o prêmio;
        
        Nas operações de seguros, o valor do financiamento, ou do resgate, ou aquisição das cotas de investimentos.
        
        Por homologação
  - - - O fato gerador do IR é a aferição de renda, fruto do trabalho, do capital ou da combinação de ambos, ou, ainda, de acréscimos patrimoniais não relacionados à renda. Ele é devido no momento da disponibilização da renda ao patrimônio do sujeito passivo,
        
        Pessoa Jurídica e Pessoa física
        
        A base de cálculo, isto é, a renda, é aferida sobre o valor bruto dos rendimentos, descontadas as deduções autorizadas em lei, ou sobre o lucro real, presumido ou arbitrado. A alíquota varia de acordo com a renda auferida do sujeito e a capacidade contributiva, aplicando-se alíquota progressiva de 0%, 7,5%, 15%, 22,5% ou 7,5%.
        
        Por homologação
  - - - O fato gerador do Imposto Territorial Rural ocorre quando há o domínio útil ou a posse do imóvel, localizado fora do perímetro urbano do município.
        
        Os contribuintes do imposto podem ser o proprietário do imóvel (tanto pessoa física quanto pessoa jurídica), o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
        
        Aplica-se ao ITR a alíquota progressiva, de acordo com o grau de utilização da terra, iniciando em 0,3%, para imóveis de até 50 hectares, com utilização de 80% do imóvel. Para imóveis acima de 5.000 hectares, com utilização inferior a 30%, a alíquota será de 20%.
        
        Por declaração
  - - - Por fim, vamos tratar do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal, mas ainda não instituído pela União, isto é, não foi editada lei definindo os elementos que possibilitem sua cobrança: alíquota, base de cálculo, sujeito passivo, multa e fato gerador.
- - - - O proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título[8]que tenha a intenção de ser dono da coisa.
        
        A base de cálculo é o valor venal do imóvel e podem ocorrer alíquotas progressivas (art. 156, § 1o, I e II, e arts. 182, § 4o, II, da Constituição Federal), de acordo com a capacidade econômica de cada contribuinte. Para isso, a legislação leva em consideração quatro elementos: o uso, o valor, a localização e a função social.
        
        Lançamento via oficio.
        
        Possui a finalidade fiscal de arrecadar.
  - - - Seu fato gerador a transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis, excetuando os bens de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
        A ocorrência se dá no momento da transmissão.
        
        Sujeito passivo as partes da operação de transmissão do bem imóvel.
        
        O valor venal do bem imóvel (preço de mercado) é a base de cálculo, sendo a alíquota aplicada fixada em Lei Municipal ou Distrital, nos limites máximos estabelecidos pelo Senado Federal, atualmente em 8% (Resolução do Senado Federal n. 9/92).
        
        Por declaração
  - - - Fato gerador é a prestação por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços os quais estão previstos na lista anexa à Lei Complementar n. 116/2003.
        
        As empresas ou profissionais autônomos que prestam o serviço tributável.
        
        Sua base de cálculo é o preço do serviço, sendo possível a adoção de base de cálculo presumida (fixa).
        Além como os Municípios têm autonomia para fixar as alíquotas, respeitando os limites estabelecidos, no máximo 2%, conforme o art. 8o da Lei Complementar n. 116/2003.
        
        Declaração