Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PRINCÍPIOS - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS
Da proteção
norma mais favorável
Exceção
acordo coletivo
normas proibitivas
indubio pro operario
condição mais benéfica
a revogação da condição mais benéfica só atingirá aos trabalhadores admitidos após a revogação.
Irredutibilidade salarial
Exceção
norma coletiva
Inalterabilidade contratual lesiva
Exceções
Redução salarial temporária em caso de problemas financeiros ou caso fortuito ou forca maior.
Reversão de cargo efetivo
É necessário que haja mútuo consentimento e a ausência de prejuízo ao trabalhador.
Continuidade da Relação de emprego
Observação
inversão do ônus da prova ao empregador (Súmula 212 TST)