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Agravo em Resp/RE - Coggle Diagram
Agravo em Resp/RE
decisão de inadmissibilidade de REsp ou RE
aplicação de entendimento firmado
em sede de julgamento de recursos repetitivos ou em regime de repercussão geral
impugnável por
agravo interno
sem aplicação de técnica vinculativa
impugnável por
agravo em REsp ou agravo em RE
juízo de admissibilidade do tribunal ad quem
petição recursal
dirigida ao prolator da decisão de inadmissibilidade do RE ou REsp
presidente do tribunal
vice-presidente do tribunal
intimação do recorrido para contrarrazões
prazo de 15 dias
juízo negativo de retratação
remessa ao STF ou STJ
admissão do Agravo
permite-se o julgamento do RE/REsp sobre o qual fora interposto
assegurada a realização de sustentação oral
independe do pagamento de custas e de despesas postais
objetivo
impugnar o não conhecimento de recurso de jurisdição extraordinária
pelo Tribunal a quo
levar "à força"
o REsp ao STJ
o RE ao STF
para viabilizar juízo de retratação pelo tribunal ad quem
primeiro juízo de admissibilidade não é vinculante
admitido o recurso
viabilizado o enfrentamento meritório
interposição conjunta de RE e REsp
decisão de inadmissibilidade de ambos
interposição de agravo em REsp e de Agravo em RE
para "destrancar" ambos os recursos
havendo interposição conjunta, a remessa inicial será ao STJ
concluído o julgamento no STJ
remessa ao STF, se não estiver prejudiciado
interposição de apenas um deles
remessa ao tribunal competente