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Lei 840/2011, Provimento - Coggle Diagram
Lei 840/2011
Cargo público
Conj de atribuições e responsabilidades
Criados por lei
Efetivo
Concurso
Provas ou provas e títulos
Validade, até 2 anos, podendo ser prorrogado
Reposicionamento para o final da fila
20% de vaga para deficiência
Comissão
Livre nomeação e exoneração
Chefia
Assessoramento
Direção
50% servidores públicos de carreira
Servidor
Pessoa legalmente investida em cargo público
Vínculo legal
Não possui direito adquirido à imutabilidade do regime jurídico
Provimento
Reversão
Retorno aposentado
Invalidez
Insubsistência dos fundamentos de concessão de aposentadoria
Voluntariamente
Interesse público
Prazo máximo de 5 anos desde a aposentadoria
Cargo Vago
Derivado
15 dia úteis
Máximo 70 anos
Excedente
Reintegração
Invalidade de demissão
todos os direitos
disponibilidade
30 dias
5 dias
Nomeação
Originário
Compete ao
Presidente da Câmara Legislativa
Presidente do Tribunal de Contas
Governador, Executivo
Recondução
Retorno do servidor estável a cargo anteriormente ocupado
Reprovação em estágio probatório
Desistência de estágio probatório
Reintegração do anterior ocupante
Dia seguinte
Aproveitamento
Retorno à atividade do servidor que estava em disponibilidade
Escolaridade exigido
Aptidão física e mental
18 anos
Nacionalidade Brasileira
Gozo dos direitos políticos
quitação com as obrigações militares e eleitorais