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Constituição de 1988 - Coggle Diagram
Constituição de 1988
Promulgada em 5 de outubro de 1988
Presidente vigente - José Sarney
Parte do processo de redemocratização
após o regime militar
Direitos Trabalhistas
direito de greve
abono de férias
13º salário para aposentados
abono de indenização na demissão
seguro-desemprego
licença maternidade e paternidade
Direitos Humanos
fim da censura
liberdade de expressão
direito das crianças e adolescentes
eleições diretas
direito ao voto para analfabetos
trabalho feminino
proibição da tortura
Indígenas agora têm posse das terras que ocupam + preservação cultural
Direito de posso às terras ocupadas por remanescentes de Quilombos