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Lei Orgânica, Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de:,…
Lei Orgânica
Votada em Dois turnos
Dez dias de Interstício mínimo
Aprovada por 2/3 da Câmara legislativa
Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de:
Nascimento
Etnia
Idade
Raça
Cor
Sexo
Características Genéticas
Estado Civil
Trabalho rural ou urbano
Religião
Convicções políticas ou filosóficas
Orientação sexual
Deficiência física, imunológica, sensorial ou mental
Por ter cumprido pena
Nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal
Objetivos Prioritários do DF
Garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos
Valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.
Zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília.
Garantir e promover os Direitos Humanos
Proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatível com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum
Valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.
Assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem
Promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem.
Dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social
Preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridade
Preservar os interesses gerais e coletivos
Assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus familiares.
Promover o bem de todos
Promover a inclusão digital
Valores Fundamentais do DF
Autonomia unidade federativa
Plena Cidadania
Dignidade da pessoa humana
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Pluralismo político
Au Ci Di Va Plu
O DF tem
autonomia
Política
Administrativa
Financeira