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LRF (ARTs. 3º-10)
DO PLANEJAMENTO, LDO, PPA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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LDO
CONCEITOS
INICIAIS
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CF 1988,
ART. 165, § 2º
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as METAS e PRIORIDADES da administração pública federal,
incluindo as DESPESAS DE CAPITAL para o EXERCÍCIO FINANCEIRO SUBSEQUENTE,
ORIENTARÁ a elaboração da lei orçamentária anual,
ORIENTA A LOA NA SUA ELAB / APROV / EXEC
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PRAZOS
PLDO: PE - PL (ATÉ 8,5 MESES ANTES DO TÉRMINO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO - 15/ABR)
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E SE CHEGAR 31/AGO (PRAZO FINAL PRO PE ENVIAR O PLOA) E O PLDO AINDA NÃO TIVER APROVADO???
O PE TEM Q ENVIAR O PLOA MESMO SEM A APROVAÇÃO DO PLDO!!!
COM BASE NA LDO ANTERIOR OU NO PLDO??? NO PLDO!!!
LRF, ART. 4º
LDO DISPORÁ
SOBRE:
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NORMAS RELATIVAS...
- AO CONTROLE DE CUSTOS e
- À AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROG FINANCIADOS COM O ORÇ
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ANEXO
ESPECÍFICO
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os OBJETIVOS das políticas MONETÁRIA, CREDITÍCIA e CAMBIAL,
e ainda as METAS DE INFLAÇÃO, para o EXERCÍCIO SUBSEQUENTE.
bem como os PARÂMETROS e as PROJEÇÕES para seus PRINCIPAIS AGREGADOS e VARIÁVEIS,
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ANEXO DE
METAS FISCAIS
Estabelecerá METAS ANUAIS,
em valores correntes e constantes,
relativas a
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e MONTANTE da DÍVIDA PÚBLICA,
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CONTERÁ
AINDA
DEMONSTRATIVO das METAS ANUAIS,
instruído com MEMÓRIA e METODOLOGIA de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos,
COMPARANDO-AS com as fixadas nos TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES,
e EVIDENCIANDO a CONSISTÊNCIA delas (METAS)
com as PREMISSAS e os OBJETIVOS da POLÍTICA ECONÔMICA NACIONAL;
EVOLUÇÃO do PATRIMÔNIO LÍQUIDO,
também nos ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS,
destacando a ORIGEM e a APLICAÇÃO dos RECURSOS obtidos com a ALIENAÇÃO DE ATIVOS;
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DEMONSTRATIVO da ESTIMATIVA e COMPENSAÇÃO:
da RENÚNCIA de RECEITA
e da MARGEM DE EXPANSÃO das DESP OBRIG de CARÁTER CONTINUADO.
QUALQUER AUMENTO DE DESP PESSOAL DEVERÁ TER AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA NA LDO
SALVO SE FOR DE EP / SEM (CF, ART. 169, § 1º , II)
PPA
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CF, ART 165, § 1º
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O PPA ESTABELECERÁ P/ ADM PÚB FED
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS (DOM)
OBJETIVOS - O Q SE PRETENDE ALCANÇAR. EX.: CONSTRUIR UMA CASA
I - objetivo - declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu conteúdo, O Q DEVE SER FEITO para a transformação de determinada realidade;
METAS - É A MEDIDA DE ALCANCE DO OBJETIVO
DEFINIDO EM TERMOS QUANTITATIVOS / QUALITATIVOS E COM PRAZO DEFINIDO
II - meta - declaração de resultado a ser alcançado, de natureza
QUANTITATIVA ou QUALITATIVA, que CONTRIBUI P/ O ALCANCE DO OBJETIVO;
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DE FORMA
REGIONALIZADA
SÃO DIFERENTES PROBLEMAS EM CADA REGIÃO DO PAÍS
DOM TEM Q SER ESTABELECIDO CONFORME AS PECULIARIDADES
CF NÃO DEFINIU COMO SERÁ ESSA REGIONALIZAÇÃO (LC - CF, ART. 165, § 9º)
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CF, ART. 167, § 1º
Nenhum INVESTIMENTO cuja EXECUÇÃO ULTRAPASSE UM EXERCÍCIO FINANCEIRO
poderá ser INICIADO SEM PRÉVIA INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL,
ou sem LEI (LO - Ñ PODE SER MP NEM DECRETO) que AUTORIZE A INCLUSÃO,
sob pena de crime de responsabilidade.
INVESTIMENTO < EXERCÍCIO FINANCEIRO - LEI DE CRÉDITOS ADICIONAIS (LOA)
INVESTIMENTO > EXERCÍCIO FINANCEIRO - LEI DE CRÉDITOS ADICIONAIS (LOA + PPA)
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LOA
CF, ART 165,
§§ 5º, 6º E 7º
AULA 17 - 5:39
OF SÓ PODE SER USADO P/ DESP OF???
NÃO!!! TANTO Q NA PRÁTICA PARTE DAS DESP OSS SÃO FINANCIADAS COM RECEITAS OF
QUAIS ORÇAMENTOS TEM A FUNÇÃO DE REDUZIR AS DESIGUALDADES INTER-REGIONAIS, SEGUNDO O CRITÉRIO POPULACIONAL???
- ORÇAMENTO FISCAL (OF)
- ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (OI)
PLOA TRARÁ DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DOS EFEITOS SOBRE RECEITAS E DESPESAS
DE ISENÇÕES / ANISTIAS / REMISSÕES / SUBSÍDIOS / BENEFÍCIOS FINNACEIROS, TRIBUTÁRIOS E CREDITÍCIOS
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OF ENGLOBA PE / PL / PJ / MP / DF / EMP CONT DEPENDENTE
SALVO SE CITAR OSS OU, NO CASO DE EP DEP, FOR AUMENTO DE PARTIC ACIONÁRIA (OI)
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OI ENGLOBA AÇÕES ORDINÁRIAS (<> CLASSIFICAÇÃO DESP CAPITAL)
MAIORIA DO CAP SOCIAL COM DIREITO A VOTO (EMPRESAS CONTROLADAS)
EMPRESAS CONTROLADAS INDEPENDENTES E
EMPRESAS CONTROLADAS DEPENDENTES NO AUMENTO DE PARTIC ACIONÁRIA
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PRAZOS
PLOA: PE - PL (ATÉ 4 MESES ANTES DO TÉRMINO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO - 31/AGO)
E SE O PE NÃO CUMPRIR OS PRAZOS (PPA / LDO / LOA)??? (AULA 19 - 17:58)
CRIME DE RESPONSABILIDADE DO PR!!! (CF, ART 85, CAPUT, VI)
1) SE NÃO ENVIAR PROJ PPA / LDO - FICA SEM PPA / LDO (NÃO PODE PEGAR O Q TÁ EM VIGOR E TRANSFORMAR EM PROJ)
2) SE NÃO ENVIAR PROJ LOA - O PL CONSIDERARÁ A LOA EM VIGOR COMO PROPOSTA (LEI 4320, ART 32)
PLOA APROV: PL - PE (ATÉ O TÉRMINO DA SESSÃO LEGISLATIVA - 22/DEZ)
E SE O PL NÃO CUMPRIR ESTE PRAZO??? (AULA 20)
1) SE NÃO DEVOLVER PROJ LDO - NÃO ENTRA EM RECESSO EM 17/JUL
2) SE NÃO DEVOLVER PROJ PPA - PODE ENTRAR EM RECESSO EM 22/DEZ,
MAS PODE SER CONVOCADO P/ UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
3) SE NÃO DEVOLVER / Ñ SANCIONAR (PR) PROJ LOA - LDO AUTORIZA REALIZAR ALGUMAS DESPESAS (1/12 PLOA ATUAL/MÊS)
ESSA REGRA DE 1/12 DO PLOA ATUAL POR MÊS SE APLICA A DESP CORRENTES INADIÁVEIS (AULA 21 - 17:34)
AS DESPESAS Q SE ENCONTRAM NO ROL TAXATIVO DA LDO PODEM SER EXECUTADAS NORMALMENTE PELO SEU VALOR TOTAL
DEMAIS DESPESAS PRECISAM ESPERAR O PLOA VIRAR LOA
NÃO PRORROGA A VIGÊNCIA DA LOA ANTERIOR
NÃO EXECUTA 1/12 DA LOA ANTERIOR
AULA 21
LODF PREVÊ Q CLDF NÃO ENTRA TB EM RECESSO SE NÃO APROVAR NO PRAZO PPA / LOA
PRAZOS (PE-PL / PL-PE) E VIGÊNCIAS DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA / LDO / LOA) NO DEMAIS ENTES (EDFM):
OS PRAZOS PODEM SER DISTINTOS
AS VIGÊNCIAS TÊM Q SER PADRONIZADAS (EQUIVALENTES AS DA UNIÃO)
AULA 19 - 6:36