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DOUTRINA PENAL - Coggle Diagram
DOUTRINA PENAL
GARANTISMO PENAL
tbm chamado de cognitivo ou legalidade estrita
10 axiomas/princípios axiológicos fundam.
Nulla injuria sine actione
p. materialidade
Nulla actio sine culpa
p. culpabilidade
Nulla necessitas sine injuria
p. lesividade
Nulla culpa sine judicio
p. jurisdicionalidade
Nulla lex (poenalis) sine necessitate
p. necessidade
Nullum judicium sine accusatione
p. acusatório
Nullum crimen sine lege
p. reserva legal
Nulla accusatio sine probatione
p. ônus da prova
Nulla poena sine crimine
p. retributividade
Nulla probatio sine defensione
p. contraditório
engloba diversas fases
desde a criação da lei penal à execução da pena
meta a ser alcançada
modelo universal
Luigi Ferrajoli
divide-se
Monocular
interesses do acusado
Hiperbólico monocular
exagerado
Binocular
atenção igual
inter da sociedade
int. do acusado